PROJETO DE LEI Nº 2.648/2011

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro da Serra, com sede no Município de Botelhos.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro da Serra, com sede no Município de Botelhos.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 9 de novembro de 2011.

Antônio Carlos Arantes

Justificação: A principal finalidade da Associação dos Moradores do Bairro da Serra consiste em proporcionar a melhoria do convívio entre a classe, por meio da integração de seus associados, com atividades econômicas, culturais, desportivas e sociais; firmar convênios com associações congêneres, autarquias federais, estaduais, municipais e outras; desenvolver canais de comercialização dos produtos e serviços de seus associados, por meio de feiras, lojas e outros, mesmo no exterior; assistir as famílias de agricultores em suas atividades; implementar programas que contribuam para a segurança alimentar, combate à fome, desnutrição e pobreza; trabalhar na defesa do meio ambiente como fonte de vida.

Além disso, apresenta os requisitos legais para ser declarada de utilidade pública, razão pela qual solicitamos a aprovação desta proposição.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Política Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.