PROJETO DE LEI Nº 2.320/2011

Declara de utilidade pública a Associação de Agricultores Familiares de São Bento de Caldas e Região - Agrisabe -, com sede no Município de Santa Rita de Caldas.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação de Agricultores Familiares de São Bento de Caldas e Região, com sede no Município de Santa Rita de Caldas.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 17 de agosto de 2011.

Dalmo Ribeiro Silva

Justificação: A Associação de Agricultores Familiares de São Bento de Caldas e Região é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que tem como objetivo principal promover a prestação de serviços que possam contribuir para o fomento e racionalização das explorações agropecuárias e não agropecuárias para melhorar as condições de vida de seus associados.

Trata-se, pois, de legítima prestação de serviço que promove o desenvolvimento dos canais de comercialização de produtos dos associados, bem como implementa programas que contribuam para a segurança alimentar, combate à fome, desnutrição e pobreza.

A entidade atende aos requisitos legais para ser declarada de utilidade pública, razão pela qual conto com a anuência de meus nobres pares ao projeto proposto.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Política Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.