PL PROJETO DE LEI 222/2011
PROJETO DE LEI Nº 222/2011
(Ex-Projeto de Lei nº 1.587/2007)
Declara de utilidade pública a Associação dos Funcionários da Epamig de Pitangui -Asfep - , com sede no Município de Pitangui.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Funcionários da Epamig de Pitangui - Asfep -, com sede no Município de Pitangui.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 17 de fevereiro de 2011.
Elismar Prado
Justificação: A Associação dos Funcionários da Epamig de Pitangui - Asfep -, com sede no Município de Pitangui, é uma entidade civil de direito privado, filantrópica, sem fins lucrativos, que tem como finalidade precípua levar assistência social, promover atividades culturais e a interação dos funcionários de todas as categorias da Epamig, Centro Tecnológico - Instituto Técnico em Agropecuária e Cooperativismo - CT-Itac .
Ademais, está em pleno funcionamento há mais de dois anos e sua diretoria é composta por pessoas idôneas e não remuneradas pelo exercício de suas funções. Visto que a entidade desenvolve um trabalho social, torna-se justa sua declaração de utilidade pública estadual.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares à aprovação desta proposição.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.
(Ex-Projeto de Lei nº 1.587/2007)
Declara de utilidade pública a Associação dos Funcionários da Epamig de Pitangui -Asfep - , com sede no Município de Pitangui.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Funcionários da Epamig de Pitangui - Asfep -, com sede no Município de Pitangui.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 17 de fevereiro de 2011.
Elismar Prado
Justificação: A Associação dos Funcionários da Epamig de Pitangui - Asfep -, com sede no Município de Pitangui, é uma entidade civil de direito privado, filantrópica, sem fins lucrativos, que tem como finalidade precípua levar assistência social, promover atividades culturais e a interação dos funcionários de todas as categorias da Epamig, Centro Tecnológico - Instituto Técnico em Agropecuária e Cooperativismo - CT-Itac .
Ademais, está em pleno funcionamento há mais de dois anos e sua diretoria é composta por pessoas idôneas e não remuneradas pelo exercício de suas funções. Visto que a entidade desenvolve um trabalho social, torna-se justa sua declaração de utilidade pública estadual.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares à aprovação desta proposição.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.