PL PROJETO DE LEI 204/2011
PROJETO DE LEI Nº 204/2011
(Ex-Projeto de Lei nº 4.536/2010)
Declara de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores Rurais e Pequenos Agricultores do Município de Pingo d'Água, com sede nesse Município.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores Rurais e Pequenos Agricultores do Município de Pingo d'Água, com sede nesse Município.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 17 de fevereiro de 2011.
Elismar Prado
Justificação: A Associação dos Trabalhadores Rurais e Pequenos Agricultores do Município de Pingo d'Água - Atrupan -, com sede na Praça da Legislação, nº 105, Centro, nesse Município, é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que não remunera os membros de sua administração sob nenhum pretexto e reverte a totalidade das receitas e rendas apuradas à consecução de suas finalidades estatutárias. Tem por objetivo a integração dos trabalhadores rurais e pequenos agricultores e o fomento da produção e comercialização de produtos agropecuários, em prol da melhoria das condições socioeconomicas de seus filiados.
A Atrupan preenche os requisitos legais para ser declarada de utilidade pública. Assim, espero contar com o apoio dos nobres pares desta Casa à aprovação desta proposição.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.
(Ex-Projeto de Lei nº 4.536/2010)
Declara de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores Rurais e Pequenos Agricultores do Município de Pingo d'Água, com sede nesse Município.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores Rurais e Pequenos Agricultores do Município de Pingo d'Água, com sede nesse Município.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 17 de fevereiro de 2011.
Elismar Prado
Justificação: A Associação dos Trabalhadores Rurais e Pequenos Agricultores do Município de Pingo d'Água - Atrupan -, com sede na Praça da Legislação, nº 105, Centro, nesse Município, é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que não remunera os membros de sua administração sob nenhum pretexto e reverte a totalidade das receitas e rendas apuradas à consecução de suas finalidades estatutárias. Tem por objetivo a integração dos trabalhadores rurais e pequenos agricultores e o fomento da produção e comercialização de produtos agropecuários, em prol da melhoria das condições socioeconomicas de seus filiados.
A Atrupan preenche os requisitos legais para ser declarada de utilidade pública. Assim, espero contar com o apoio dos nobres pares desta Casa à aprovação desta proposição.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.