“MENSAGEM Nº 137/2011*

Belo Horizonte, 22 de novembro de 2011.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,

Encaminho a Vossa Excelência, para que seja submetido à apreciação dessa Egrégia Assembleia, Projeto de lei que fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – para o ano de 2011.

Tal iniciativa busca adequar o efetivo da PMMG, haja vista as previsões de promoções para dezembro do presente ano e de novos ingressos para 2012, sem, contudo, alterar o quantitativo total de cargos existentes nos quadros da PMMG.

Anoto, por fim, que, conforme exposição de motivos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, os valores de impacto financeiro decorrentes das alterações propostas no incluso projeto foram aprovados de acordo com a disponibilidade financeira e orçamentária e são compatíveis com os limites de despesas determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

São essas, Senhor Presidente, as razões que me levam a propor o presente Projeto de lei.

Reitero a Vossa Excelência as considerações de estima.

Antonio Augusto Junho Anastasia, Governador do Estado.