“MENSAGEM Nº 136/2011*

Belo Horizonte, 11 de novembro de 2011.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,

Encaminho a Vossa Excelência, para que seja submetido à apreciação dessa Egrégia Assembleia, Projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a permutar com o Município de Ibiraci o imóvel que especifica.

A presente permuta tornará possível a implantação da sede própria da Promotoria de Justiça da Comarca de Ibiraci, dando continuidade ao Projeto Estruturador Sedes Próprias. Lançado em março de 2005, o projeto tem o objetivo de proporcionar às Promotorias de Justiça do interior do Estado condições físicas e de estrutura para o cumprimento de suas atribuições constitucionais.

Neste sentido, o imóvel do município, objeto da permuta, atende melhor ao interesse público, uma vez que oferece localização e instalações mais adequadas.

Na oportunidade, esclareço ainda que a permuta se dará sem torna para as partes.

São essas, Senhor Presidente, as razões que me levam a propor o presente Projeto de lei.

Reitero a Vossa Excelência as considerações de estima.

Antonio Augusto Junho Anastasia, Governador do Estado.