"MENSAGEM Nº 544/2010*

Belo Horizonte, 30 de setembro de 2010.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,

É uma honra encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa egrégia Assembleia Legislativa, projeto de lei de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG 2008-2011, para o exercício 2011, conforme determina o art. 4º da Lei nº 17.347, de 16 de janeiro de 2008.

Com a revisão anual do PPAG estamos aprimorando cada vez mais o processo de transformação do plano em um instrumento efetivo de orientação da gestão estratégica do governo. O PPAG revisto, ora apresentado, coincide plenamente com o orçamento anual.

A apensa Exposição de Motivos da Secretária de Estado de Planejamento e Gestão sintetiza os principais avanços desta revisão do PPAG 2008-2011.

Reitero a Vossa Excelência, na oportunidade, protestos de elevada estima e distinta consideração.

Antonio Augusto Junho Anastasia, Governador do Estado.

Belo Horizonte, 30 de setembro de 2010.

Excelentíssimo Senhor Governador,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência a revisão anual do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2008-2011), para o exercício de 2011.

Essa iniciativa busca os melhores resultados da gestão pública. Corporificam esse processo o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e a Lei Orçamentária, os quais, plenamente integrados, consolidam-se como instrumento gerencial efetivo da ação governamental, refletindo cada vez mais positivamente na alocação dos recursos nos orçamentos anuais.

O exercício 2011 é o ano de encerramento de mais um Plano Plurianual, o PPAG 2008-2011. Neste período, um total de 57 projetos estruturadores foram colocados em prática alcançando resultados que melhoraram a vida dos mineiros e colocaram Minas em ascensão no cenário nacional. Assim como um ciclo que se cumpre, vários projetos estruturadores, incumbidos da alavancagem do desenvolvimento econômico e social do Estado nas suas diversas regiões, desempenharam suas funções ao longo desses três anos do plano, possibilitando a conclusão de um importante período de desenvolvimento. Nesse contexto, para o exercício de 2011 importantes alterações foram realizadas na composição do PPAG 2008-2011, em especial no âmbito do conjunto de projetos estruturadores, que tiveram um total de recursos alocados de R$4,8 bilhões. Nesse escopo, a carteira de projetos estruturadores foi reduzida com a exclusão do Projeto Estruturador Choques Setoriais de Gestão, que exerceu seu papel de estruturar a política de Acordo de Resultados no Governo de Minas Gerais, tornando a ferramenta um processo consolidado à realidade do gestor público.

Paralelamente a esse processo, a Secretaria de Estado de Saúde optou pela revisão da estrutura dos projetos estruturadores dessa pasta, que provocaram a transformação do Projeto Viva Vida em uma ação do Projeto Estruturador Regionalização - Redes de Atenção à Saúde, e agregou todas as 4 redes temáticas priorizadas (Viva Vida, Hiperdia, Mais Vida e Urgência e Emergência), visando permitir maior compreensão da estratégia adotada pela Secretaria, sem perder a transparência, já que os produtos acompanhados no programa até então existentes continuarão sendo acompanhados na estrutura de ações do novo programa.

Foi criado também o Projeto Estruturador Saúde Integrada - Logística e Apoio às Redes de Atenção, com o objetivo de organizar as ações já existentes de modo a possibilitar que todos os sistemas logísticos e de apoio às redes sejam colocados em um único programa, possibilitando maior transparência e visibilidade da saúde no Estado de Minas Gerais.

No mesmo sentido, o Sistema de Defesa Social realocou parte dos recursos antes consignados em projetos estruturadores para projetos associados, tais como as ações de Atendimento às Condições Operacionais dos Centros Socioeducativos e a Manutenção de Unidades Prediais Integradas, uma vez que essas se transformaram em despesas contínuas dos órgãos.

Por fim, cabe destacar o aumento dos recursos alocados no Projeto Copa do Mundo 2014 para o exercício de 2011. Neste ano, terão início, efetivamente, os aportes necessários para a adequação de Belo Horizonte e Região Metropolitana às exigências da Copa nas áreas de saúde, segurança pública, qualificação profissional, turismo, sustentabilidade ambiental e mobilidade urbana.

Os valores destinados aos programas estruturadores para 2011 podem ser observados na tabela que se segue:

RECURSOS DESTINADOS AOS PROJETOS ESTRUTURADORES - 2011
R$1,00
Área de Resultado		Projeto Estruturador				2011
DEFESA SOCIAL		4		ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS		32.560.362
		5		AVALIAÇÃO E QUALIDADE DA ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE DEFESA SOCIAL		12.623.611
		20		EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E HUMANIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL		97.649.131
		21		GESTÃO INTEGRADA DE AÇÕES E INFORMAÇÕES DE DEFESA SOCIAL		117.053.602
		34		PREVENÇÃO SOCIAL DA CRIMINALIDADE		32.547.381
		55		ESCOLA VIVA E COMUNIDADE ATIVA		3.637.460
				SUBTOTAL		296.071.547
DESENVOLVIMENTO DO NORTE DE MINAS, JEQUITINHONHA, MUCURI E RIO DOCE		1		ACELERAÇÃO DA APRENDIZAGEM NA REGIÃO DO NORTE DE MINAS, JEQUITINHONHA, MUCURI E RIO DOCE		2.000.000
		39		PROMOÇÃO DE INVESTIMENTOS E INSERÇÃO REGIONAL (INCLUSIVE AGRONEGÓCIO)		50.000
		59		CONVIVÊNCIA COM A SECA E INCLUSÃO PRODUTIVA		22.600.000
				SUBTOTAL		24.650.000
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE		14		DESEMPENHO E QUALIFICAÇÃO DE PROFESSORES		8.023.560
		19		ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL		29.200.000
		30		NOVOS PADRÕES DE GESTÃO E ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA		160.000.000
		51		SISTEMAS DE AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DO ENSINO E DAS ESCOLAS		12.000.000
				SUBTOTAL		209.223.560
INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E QUALIDADE		3		ARRANJOS PRODUTIVOS, POLOS DE EXCELÊNCIA E POLOS DE INOVAÇÃO		35.970.784
		42		REDE DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL ORIENTADA PELO MERCADO		16.600.000
		43		REDE DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA		31.191.900
		50		CERTIFICA MINAS		14.220.638
				SUBTOTAL		97.983.322
INVESTIMENTO E VALOR AGREGADO DA PRODUÇÃO		13		DESCOMPLICAR - MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS		83.613.319
		24		INSERÇÃO COMPETITIVA DAS EMPRESAS MINEIRAS NO MERCADO INTERNACIONAL		16.194.000
		32		PARCERIAS PARA PROVISÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE PÚBLICO		6.143.000
		40		PROMOÇÃO E ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS E DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS DAS EMPRESAS-ÂNCORAS		630.332.772
				SUBTOTAL		736.283.091
LOGÍSTICA DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO		38		PROMG PLENO - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO RODOVIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS		201.889.385
		56		POTENCIALIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA DA FRONTEIRA AGROINDUSTRIAL		51.990.000
		57		PROGRAMA DE AUMENTO DA CAPACIDADE E SEGURANÇA DOS CORREDORES DE TRANSPORTE		57.846.942
				SUBTOTAL		311.726.327
PROTAGONISMO JUVENIL		18		ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE		150.239.000
		27		MINAS OLÍMPICA		23.438.800
		33		POUPANÇA JOVEM		75.000.000
		37		PROMÉDIO - MELHORIA DA QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO ENSINO MÉDIO		2.830.000
		58		CENTRO DA JUVENTUDE DE MINAS GERAIS - PLUG MINAS		8.560.000
				SUBTOTAL		260.067.800
QUALIDADE AMBIENTAL		10		CONSERVAÇÃO DO CERRADO E RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA		30.450.842
		11		CONSOLIDAÇÃO DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS EM BACIAS HIDROGRÁFICAS		30.332.326
		45		RESÍDUOS SÓLIDOS		8.324.722
		46		REVITALIZAÇÃO DO RIO DAS VELHAS - META 2014		7.950.000
				SUBTOTAL		77.057.890
QUALIDADE E INOVAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA		6		CIDADE ADMINISTRATIVA		104.000.000
		22		GOVERNO ELETRÔNICO		8.522.000
				SUBTOTAL		112.522.000
QUALIDADE FISCAL		17		EFICIÊNCIA TRIBUTÁRIA E SIMPLIFICAÇÃO		23.670.058
		29		FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL PARA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL		43.306.081
		41		QUALIDADE E PRODUTIVIDADE DO GASTO SETORIAL		1.000.000
				SUBTOTAL		67.976.139
REDE DE CIDADES E SERVIÇOS		7		COPA DO MUNDO 2014		78.329.331
		9		CIRCUITOS CULTURAIS DE MINAS GERAIS		9.736.000
		16		TURISMO COMPETITIVO EM MINAS GERAIS		22.961.000
		26		MINAS AVANÇA		55.229.553
		35		PRO-ACESSO		251.400.001
		47		RMBH		94.071.901
				SUBTOTAL		511.727.786
REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA		23		IMPLANTAÇÃO DO SUAS		43.257.271
		25		LARES GERAES		46.534.000
		28		MINAS SEM FOME		8.400.000
		36		PROJETO TRAVESSIA: ATUAÇÃO INTEGRADA EM ESPAÇOS DEFINIDOS DE CONCENTRAÇÃO DE POBREZA		58.765.700
		52		UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO À ENERGIA ELÉTRICA NO CAMPO		100.010.000
				SUBTOTAL		256.966.971
VIDA SAUDÁVEL		2		SAÚDE INTEGRADA - LOGÍSTICA E APOIO ÀS REDES DE ATENÇÃO		1.037.250.028
		44		REGIONALIZAÇÃO - REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE		585.164.000
		48		SANEAMENTO BÁSICO: MAIS SAÚDE PARA TODOS		19.311.174
		49		SAÚDE EM CASA		178.354.520
		53		VIDA NO VALE - COPANOR		80.121.413
				SUBTOTAL		1.900.201.135
TOTAL GERAL						4.862.457.568

Para tanto, os volumes I e II do PPAG 2008-2011 foram atualizados e contêm as alterações qualitativas ou quantitativas efetuadas em programas, indicadores, ações e demais atributos, com perspectiva de quatro anos, especialmente no que se refere aos valores físico-financeiros das ações a serem incorporadas na Lei nº 17.347, de 16 de janeiro de 2008, que estabelece o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – para o período 2008-2011.

Juntamente com o Volume II, onde os programas e ações estão agrupados por setor de governo, apresenta-se um anexo com demonstrativo de programas e ações incluídas e excluídas, e as justificativas que motivaram essa alteração.

Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência os votos de profundo respeito e admiração.

Atenciosamente,

Renata Maria Paes Vilhena, Secretária de Estado de Planejamento e Gestão.