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MSG MENSAGEM 527/2010

MSG

527/2010 MENSAGEM

"MENSAGEM Nº 527/2010*

Belo Horizonte, 25 de junho de 2010.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,

Encaminho a Vossa Excelência, para exame e deliberação dessa egrégia Assembleia, emenda ao Projeto de Lei nº 4.689, de 2010, que fixa o subsídio das carreiras do Grupo da Educação Básica do Poder Executivo Estadual e do pessoal civil da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Pela emenda são apresentadas tabelas de vencimento básico das carreiras dos servidores técnico-administrativos da Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES e da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG.

Os índices e datas de vigência foram definidos a partir de estudos realizados por comissão composta por representantes da SEPLAG, da UNIMONTES e dos servidores das carreiras técnico-administrativas da referida universidade, com o acompanhamento de representantes da UEMG.

Propõe-se, também, a alteração na regra de promoção na carreira de Professor de Educação Superior, viabilizando, de forma permanente, o reconhecimento da titulação acadêmica para fins de aceleração do desenvolvimento na carreira.

São essas, Senhor Presidente, as razões que me levam a propor à elevada análise de seus nobres pares a emenda em questão.

Antonio Augusto Junho Anastasia, Governador do Estado.

Emenda ao Projeto de lei nº 4.689, de 2010

Fixa o subsídio das carreiras do Grupo da Educação Básica do Poder Executivo Estadual e do pessoal civil da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Acrescentem-se os seguintes artigos ao Projeto de Lei nº 4.689, de 2010, onde convier:

Art. As tabelas de vencimento básico das carreiras de Técnico Universitário, Técnico Universitário da Saúde e Auxiliar Administrativo Universitário, de que tratam os itens I.4 e I.5 do Anexo I da Lei nº 15.785, de 27 de outubro de 2005, passam a vigorar, a partir da data de início da vigência desta lei, na forma do Anexo V.

Art. As tabelas de vencimento básico das carreiras de Analista Universitário e Analista Universitário da Saúde, de que tratam os itens I.2 e I.3 do Anexo I da Lei nº 15.785, de 2005, passam a vigorar, a partir de 1º de julho de 2011, na forma do Anexo VI desta lei.

Art. A Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, fica acrescida do art. 21-A com a seguinte redação:

"Art. 21-A – As promoções na carreira de Professor de Educação Superior serão publicadas anualmente, no dia 1º de janeiro, para o servidor que preencher os seguintes requisitos:

I – comprovação, até o dia 30 de junho do ano imediatamente anterior, de escolaridade superior à exigida para o nível da carreira em que estiver posicionado;

II – obtenção de avaliação periódica de desempenho individual satisfatória, nos termos da legislação vigente, no ano imediatamente anterior à promoção; e

III – conclusão do período de estágio probatório.

§ 1º – O posicionamento do servidor no nível para o qual for promovido dar-se-á:

I – no primeiro grau cujo vencimento básico seja superior ao percebido pelo servidor no momento da promoção, caso o título apresentado para os fins do disposto no inciso I do `caput´ corresponda à escolaridade exigida para o nível subsequente àquele em que estiver posicionado; ou

II – no grau A do nível da carreira cujo requisito de escolaridade for equivalente ao título apresentado para os fins do disposto no inciso I do `caput´, caso o referido título corresponda a escolaridade superior à exigida para o nível subsequente àquele em que estiver posicionado.

§ 2º – Na hipótese de não preenchimento do requisito de que trata o inciso I do `caput´ aplicam-se ao servidor da carreira de Professor de Educação Superior as regras de promoção estabelecidas no art. 21.

ANEXO V

(a que se refere o art. da Lei nº , de de de 2010)

V.4 – Tabelas de Vencimento Básico da Carreira de Técnico Universitário – Técnico Universitário da Saúde

V.4.1 Carga horária: 30 horas

Nível de Escolaridade

Grau

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

Nível

Ensino Médio

I

561,33

578,17

595,51

613,38

631,78

650,74

670,26

690,37

711,08

732,41

Ensino Médio

II

684,82

705,37

726,53

748,32

770,77

793,90

817,71

842,25

867,51

893,54

Ensino Médio

III

835,48

860,55

886,36

912,96

940,34

968,55

997,61

1.027,54

1.058,37

1.090,12

Superior

IV

1.019,29

1.049,87

1.081,36

1.113,81

1.147,22

1.181,64

1.217,09

1.253,60

1.291,21

1.329,94

Superior

V

1.243,53

1.280,84

1.319,26

1.358,84

1.399,61

1.441,60

1.484,84

1.529,39

1.575,27

1.622,53

Lato Sensu / Stricto Sensu

VI

1.517,11

1.562,62

1.609,50

1.657,79

1.707,52

1.758,75

1.811,51

1.865,86

1.921,83

1.979,49

V.4.2 Carga horária: 40 horas

Nível de Escolaridade

Grau

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

Nível

Ensino Médio

I

748,44

770,89

794,02

817,84

842,38

867,65

893,68

920,49

948,10

976,54

Ensino Médio

II

913,10

940,49

968,70

997,77

1.027,70

1.058,53

1.090,29

1.122,99

1.156,68

1.191,38

Ensino Médio

III

1.113,98

1.147,40

1.181,82

1.217,27

1.253,79

1.291,41

1.330,15

1.370,05

1.411,15

1.453,49

Superior

IV

1.359,05

1.399,82

1.441,82

1.485,07

1.529,63

1.575,52

1.622,78

1.671,46

1.721,61

1.773,26

Superior

V

1.658,04

1.707,79

1.759,02

1.811,79

1.866,14

1.922,13

1.979,79

2.039,19

2.100,36

2.163,37

Lato Sensu /Stricto Sensu

VI

2.022,81

2.083,50

2.146,00

2.210,38

2.276,70

2.345,00

2.415,35

2.487,81

2.562,44

2.639,31

V.5 – Tabelas de Vencimento Básico da Carreira de Auxiliar Administrativo Universitário

V.5.1 Carga horária: 30 horas

Nível de Escolaridade

Grau

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

Nível

Fundamental Incompleto

I

377,69

389,02

400,69

412,71

425,09

437,84

450,98

464,50

478,44

492,79

Fundamental

II

456,55

470,25

484,35

498,88

513,85

529,27

545,14

561,50

578,34

595,69

Fundamental

III

556,99

573,70

590,91

608,64

626,90

645,71

665,08

685,03

705,58

726,75

Fundamental

IV

679,53

699,91

720,91

742,54

764,82

787,76

811,39

835,73

860,81

886,63

Ensino Médio

V

829,03

853,90

879,51

905,90

933,08

961,07

989,90

1.019,60

1.050,18

1.081,69

Ensino Superior

VI

1.011,41

1.041,75

1.073,01

1.105,20

1.138,35

1.172,50

1.207,68

1.243,91

1.281,23

1.319,66

V.5.2 Carga horária: 40 horas

Nível de Escolaridade

Grau

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

Nível

Fundamental Incompleto

I

415,45

427,92

440,75

453,98

467,60

481,62

496,07

510,96

526,28

542,07

Fundamental

II

502,20

517,27

532,78

548,77

565,23

582,19

599,65

617,64

636,17

655,26

Fundamental

III

612,68

631,06

650,00

669,50

689,58

710,27

731,58

753,52

776,13

799,41

Fundamental

IV

747,47

769,90

793,00

816,79

841,29

866,53

892,52

919,30

946,88

975,29

Ensino Médio

V

911,92

939,28

967,46

996,48

1.026,37

1.057,16

1.088,88

1.121,55

1.155,19

1.189,85

Ensino Superior

VI

1.112,54

1.145,92

1.180,30

1.215,70

1.252,18

1.289,74

1.328,43

1.368,29

1.409,33

1.451,61

ANEXO VI

(a que se refere o art. da Lei nº , de de de 2010)

VI.2 – Tabelas de Vencimento Básico da Carreira de Analista Universitário

VI.2.1 Carga horária: 30 horas

Nível de Escolaridade

Grau

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

Nível

Superior

I

1.485,00

1.529,55

1.575,44

1.622,70

1.671,38

1.721,52

1.773,17

1.826,36

1.881,15

1.937,59

Superior

II

1.811,70

1.866,05

1.922,03

1.979,69

2.039,08

2.100,26

2.163,26

2.228,16

2.295,01

2.363,86

Superior

III

2.210,27

2.276,58

2.344,88

2.415,23

2.487,68

2.562,31

2.639,18

2.718,36

2.799,91

2.883,91

Lato Sensu / Stricto Sensu

IV

2.696,53

2.777,43

2.860,75

2.946,58

3.034,97

3.126,02

3.219,80

3.316,40

3.415,89

3.518,37

Lato Sensu/ Stricto Sensu

V

3.370,67

3.471,79

3.575,94

3.683,22

3.793,72

3.907,53

4.024,75

4.145,50

4.269,86

4.397,96

Lato Sensu /Stricto Sensu

VI

4.112,21

4.235,58

4.362,65

4.493,53

4.628,33

4.767,18

4.910,20

5.057,51

5.209,23

5.365,51

VI.2.2 Carga horária: 40 horas

Nível de Escolaridade

Grau

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

Nível

Superior

I

1.980,00

2.039,40

2.100,58

2.163,60

2.228,51

2.295,36

2.364,22

2.435,15

2.508,20

2.583,45

Superior

II

2.415,60

2.488,07

2.562,71

2.639,59

2.718,78

2.800,34

2.884,35

2.970,88

3.060,01

3.151,81

Superior

III

2.947,03

3.035,44

3.126,51

3.220,30

3.316,91

3.416,42

3.518,91

3.624,48

3.733,21

3.845,21

Lato Sensu / Stricto Sensu

IV

3.595,38

3.703,24

3.814,34

3.928,77

4.046,63

4.168,03

4.293,07

4.421,86

4.554,52

4.691,15

Lato Sensu / Stricto Sensu

V

4.494,22

4.629,05

4.767,92

4.910,96

5.058,29

5.210,04

5.366,34

5.527,33

5.693,15

5.863,94

Lato Sensu/ Stricto Sensu

VI

5.482,95

5.647,44

5.816,86

5.991,37

6.171,11

6.356,25

6.546,93

6.743,34

6.945,64

7.154,01

VI.3 – Tabelas de Vencimento Básico da Carreira de Analista Universitário da Saúde

VI.3.1 Carga horária: 12 horas

Nível de Escolaridade

Grau

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

Nível

Superior

I

820,86

845,49

870,85

896,98

923,89

951,60

980,15

1.009,55

1.039,84

1.071,04

Superior

II

1.001,45

1.031,49

1.062,44

1.094,31

1.127,14

1.160,95

1.195,78

1.231,66

1.268,61

1.306,66

Superior

III

1.221,77

1.258,42

1.296,17

1.335,06

1.375,11

1.416,36

1.458,85

1.502,62

1.547,70

1.594,13

Lato Sensu / Stricto Sensu

IV

1.490,56

1.535,27

1.581,33

1.628,77

1.677,64

1.727,96

1.779,80

1.833,20

1.888,19

1.944,84

Lato Sensu / Stricto Sensu

V

1.863,20

1.919,09

1.976,66

2.035,96

2.097,04

2.159,96

2.224,75

2.291,50

2.360,24

2.431,05

Lato Sensu / Stricto Sensu

VI

2.273,10

2.341,29

2.411,53

2.483,88

2.558,39

2.635,15

2.714,20

2.795,63

2.879,49

2.965,88

VI.3.2 Carga horária: 20 horas

Nível de Escolaridade

Grau

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

Nível

Superior

I

990,00

1.019,70

1.050,29

1.081,80

1.114,25

1.147,68

1.182,11

1.217,58

1.254,10

1.291,73

Superior

II

1.207,80

1.244,03

1.281,36

1.319,80

1.359,39

1.400,17

1.442,18

1.485,44

1.530,00

1.575,91

Superior

III

1.473,52

1.517,72

1.563,25

1.610,15

1.658,46

1.708,21

1.759,46

1.812,24

1.866,61

1.922,60

Lato Sensu / Stricto Sensu

IV

1.797,69

1.851,62

1.907,17

1.964,38

2.023,32

2.084,01

2.146,54

2.210,93

2.277,26

2.345,58

Lato Sensu / Stricto Sensu

V

2.247,11

2.314,53

2.383,96

2.455,48

2.529,14

2.605,02

2.683,17

2.763,66

2.846,57

2.931,97

Lato Sensu / Stricto Sensu

VI

2.741,48

2.823,72

2.908,43

2.995,69

3.085,56

3.178,12

3.273,47

3.371,67

3.472,82

3.577,01

VI.3.3 Carga horária: 24 horas

Nível de Escolaridade

Grau

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

Nível

Superior

I

1.188,00

1.223,64

1.260,35

1.298,16

1.337,10

1.377,22

1.418,53

1.461,09

1.504,92

1.550,07

Superior

II

1.449,36

1.492,84

1.537,63

1.583,75

1.631,27

1.680,21

1.730,61

1.782,53

1.836,01

1.891,09

Superior

III

1.768,22

1.821,27

1.875,90

1.932,18

1.990,15

2.049,85

2.111,35

2.174,69

2.239,93

2.307,12

Lato Sensu / Stricto Sensu

IV

2.157,23

2.221,94

2.288,60

2.357,26

2.427,98

2.500,82

2.575,84

2.653,12

2.732,71

2.814,69

Lato Sensu / Stricto Sensu

V

2.696,53

2.777,43

2.860,75

2.946,58

3.034,97

3.126,02

3.219,80

3.316,40

3.415,89

3.518,37

Lato Sensu / Stricto Sensu

VI

3.289,77

3.388,46

3.490,12

3.594,82

3.702,67

3.813,75

3.928,16

4.046,00

4.167,38

4.292,41

VI.3.4 Carga horária: 30 horas

Nível de Escolaridade

Grau

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

Nível

Superior

I

1.485,00

1.529,55

1.575,44

1.622,70

1.671,38

1.721,52

1.773,17

1.826,36

1.881,15

1.937,59

Superior

II

1.811,70

1.866,05

1.922,03

1.979,69

2.039,08

2.100,26

2.163,26

2.228,16

2.295,01

2.363,86

Superior

III

2.210,27

2.276,58

2.344,88

2.415,23

2.487,68

2.562,31

2.639,18

2.718,36

2.799,91

2.883,91

Lato Sensu / Stricto Sensu

IV

2.696,53

2.777,43

2.860,75

2.946,58

3.034,97

3.126,02

3.219,80

3.316,40

3.415,89

3.518,37

Lato Sensu / Stricto Sensu

V

3.370,67

3.471,79

3.575,94

3.683,22

3.793,72

3.907,53

4.024,75

4.145,50

4.269,86

4.397,96

Lato Sensu / Stricto Sensu

VI

4.112,21

4.235,58

4.362,65

4.493,53

4.628,33

4.767,18

4.910,20

5.057,51

5.209,23

5.365,51"

- Anexe-se ao Projeto de Lei nº 4.689/2010.

* - Publicado de acordo com o texto original.