PL PROJETO DE LEI 4986/2010

PROJETO DE LEI Nº 4.986/2010

Declara de utilidade pública o Clube de Ciência Onze de Agosto - CCOA -, com sede no Município de Muzambinho.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Clube de Ciência Onze de Agosto - CCOA -, com sede no Município de Muzambinho.

Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 9 de novembro de 2010.

Sávio Souza Cruz

Justificação: Fundado em 11/10/95, o Clube de Ciências Onze de Agosto - CCOA - atua gratuitamente como instituição educacional, promovendo educação complementar através de atividades lúdicas, artísticas, esportivas, culturais e científicas.

Em sintonia com pesquisas realizadas na área da educação, o CCOA objetiva despertar nos jovens o interesse pelo conhecimento, buscar a interação com a comunidade e, numa parceria com organização ambientalista, o Instituto Sul Mineiro de Estudo e Conservação da Natureza, promover atividades de ecoturismo, monitoramento de matas, preservação de biomas, entre outras.

Por utilizar mecanismos educativos para proporcionar aos jovens envolvidos o exercício da plena cidadania, é a entidade merecedora de que se reconheça a utilidade pública do trabalho que desenvolve em Muzambinho e região.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Educação, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.