PL PROJETO DE LEI 4980/2010

PROJETO DE LEI Nº 4.980/2010

Dá denominação ao trecho da Rodovia MG-190, compreendido entre as BRS-365 e 352, na interligação dos Municípios de Romaria, Monte Carmelo e Abadia dos Dourados.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica denominado Deputado Camilo Machado o trecho da Rodovia MG 190, compreendido entre as BRs-365 e 352, na interligação dos Municípios de Romaria, Monte Carmelo e Abadia dos Dourados.

Art. 2º - O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - providenciará, com recursos previstos em orçamento, a confecção de placas indicativas da denominação da rodovia.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 3 de novembro de 2010.

Elmiro Nascimento

Justificação: Camilo Machado de Miranda nasceu em 7/10/33, em Abadia dos Dourados, no Alto Paranaíba, onde iniciou seus estudos. Cursou o antigo ginasial em Araguari e o clássico em Belo Horizonte, onde também colou grau em Direito pela Escola Mineira, hoje Puc Minas. Bacharel de 1958, foi eleito orador da turma que sempre o reconheceu como vocacionado à política, uma vez que a ele foi confiada, sucessivamente, a função de representante da escola nos congressos universitários.

Montou banca de advocacia em Monte Carmelo, onde também foi aprovado por concurso como professor de História na Escola Estadual Dr. Gregoriano Canedo. Casou-se com Leda Costa Machado, com quem teve três filhos: Jaci Costa Machado, Gláucia Machado Costa Porto e Camilo Machado de Miranda Filho.

Em 1972 foi eleito Prefeito de Monte Carmelo para o quadriênio 1973-1977. Ato contínuo, cumpriu três mandatos na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, nas legislaturas de 1979 a 1991.

Na Assembleia de Minas teve atuação destacada: liderou a bancada do Partido Democrático Social - PDS -, foi membro efetivo das Comissões de Redação, de Serviço Público, de Defesa Social e Segurança Publica, da qual foi seu Vice-Presidente. Suplente nas Comissões de Educação e Cultura, Turismo, Patrimônio Histórico e Artístico e da Proteção e Defesa do Consumidor.

Por doze anos consecutivos foi Membro Efetivo da Comissão de Agropecuária e Política Rural, tendo sido seu presidente por oito anos. Nesse cargo, foi o principal responsável pela elaboração de um plano integrado para o setor.

Ainda como Deputado Estadual, foi eleito Presidente da Comissão Constitucional, responsável pela elaboração do anteprojeto da Constituição do Estado e pela análise da emendas apresentadas pelos constituintes estaduais.

Eleito deputado federal para o mandato de 1991-1995 integrou várias comissões técnicas. Foi titular das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Viação e Transportes, de Desenvolvimento Urbano e Interior, e de Educação, Cultura e Desporto.

Pela destacada atuação na vida política como parlamentar, recebeu inúmeras condecorações, entre elas a Medalha de Honra da Inconfidência, a Medalha Santos Dumont e a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo.

Faleceu no dia 15/7/95, com 61 anos, interrompendo prematuramente sua brilhante trajetória política, através da qual, com dignidade e empenho, lutou incansavelmente pelos interesses do povo mineiro. A aprovação do projeto de lei que liberou verba para a pavimentação asfáltica do trecho da Rodovia MG-190, que liga sua cidade natal, Abadia dos Dourados, à cidade que o acolheu, Monte Carmelo, indo até Romaria, foi uma de suas conquistas. O objeto deste projeto de lei é homenagear o Deputado que tanto se empenhou para o desenvolvimento de sua terra, nomeando o trecho de uma estrada de cuja construção foi o grande artífice.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Transporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.