MSG MENSAGEM 496/2010
“MENSAGEM Nº 496/2010*
Belo Horizonte, 20 de abril de 2010.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,
Encaminho a Vossa Excelência, para exame e deliberação dessa egrégia Assembleia Legislativa, projeto de lei que dá a denominação de Escola Estadual Indígena Pataxó Muã Mimatxi, de Ensino Fundamental, à Escola Estadual de Ensino Fundamental localizada na Aldeia Indígena Pataxó de mesmo nome, no Município de Itapecerica.
Conforme esclarece a Exposição de Motivos da Secretária de Estado de Educação, Muã Mimatxi é um termo indígena relacionado ao mundo vegetal, espécie que ampara e guia a aldeia protegendo os índios.
São essas, Senhor Presidente, as razões que me levam a submeter aos seus Nobres Pares o projeto de lei anexo.
Antonio Augusto Junho Anastasia, Governador do Estado.
Justificação
O presente Projeto de Lei propõe que seja dada a denominação de Escola Estadual Indígena Pataxó Muã Mimatxi, de ensino fundamental, à Escola Estadual de Ensino Fundamental, situada na Aldeia Muã Mimatxi Pataxó, no Município de Itapecerica.
Trata-se de proposta que resulta de pedido formulado pelo Colegiado Escolar da Escola Estadual de Ensino Fundamental que, em reunião realizada no dia 24/04/2009, homologou, pela unanimidade dos votos dos seus membros, a indicação do nome Escola Estadual Indígena Pataxó Muã Mimatxi para denominação da referida unidade de ensino.
Muã Mimatxi é um nome ligado ao mundo vegetal. Ele representa um grupo de parente planta que ampara e guia a aldeia, protegendo os índios. Como é garantido pela Constituição, a escola oferece uma educação específica e diferenciada - Educação Indígena.
Cumpre registrar que, no Município de Itapecerica, não existem estabelecimento, instituição ou próprio público do Estado com igual denominação.
Mediante o exposto, a denominação ora proposta guarda plena conformidade com os requisitos fixados pela Lei nº 13.408, de 21/12/1999, e Lei nº 18.713, de 08/01/2010, que dispõe sobre a denominação de estabelecimento, instituição ou próprio público do Estado, estando, assim, em condições de ser submetida ao exame da egrégia Assembleia Legislativa do Estado.
Belo Horizonte, 31 de março de 2010.
Vanessa Guimarães Pinto, Secretária de Estado de Educação.
Belo Horizonte, 20 de abril de 2010.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,
Encaminho a Vossa Excelência, para exame e deliberação dessa egrégia Assembleia Legislativa, projeto de lei que dá a denominação de Escola Estadual Indígena Pataxó Muã Mimatxi, de Ensino Fundamental, à Escola Estadual de Ensino Fundamental localizada na Aldeia Indígena Pataxó de mesmo nome, no Município de Itapecerica.
Conforme esclarece a Exposição de Motivos da Secretária de Estado de Educação, Muã Mimatxi é um termo indígena relacionado ao mundo vegetal, espécie que ampara e guia a aldeia protegendo os índios.
São essas, Senhor Presidente, as razões que me levam a submeter aos seus Nobres Pares o projeto de lei anexo.
Antonio Augusto Junho Anastasia, Governador do Estado.
Justificação
O presente Projeto de Lei propõe que seja dada a denominação de Escola Estadual Indígena Pataxó Muã Mimatxi, de ensino fundamental, à Escola Estadual de Ensino Fundamental, situada na Aldeia Muã Mimatxi Pataxó, no Município de Itapecerica.
Trata-se de proposta que resulta de pedido formulado pelo Colegiado Escolar da Escola Estadual de Ensino Fundamental que, em reunião realizada no dia 24/04/2009, homologou, pela unanimidade dos votos dos seus membros, a indicação do nome Escola Estadual Indígena Pataxó Muã Mimatxi para denominação da referida unidade de ensino.
Muã Mimatxi é um nome ligado ao mundo vegetal. Ele representa um grupo de parente planta que ampara e guia a aldeia, protegendo os índios. Como é garantido pela Constituição, a escola oferece uma educação específica e diferenciada - Educação Indígena.
Cumpre registrar que, no Município de Itapecerica, não existem estabelecimento, instituição ou próprio público do Estado com igual denominação.
Mediante o exposto, a denominação ora proposta guarda plena conformidade com os requisitos fixados pela Lei nº 13.408, de 21/12/1999, e Lei nº 18.713, de 08/01/2010, que dispõe sobre a denominação de estabelecimento, instituição ou próprio público do Estado, estando, assim, em condições de ser submetida ao exame da egrégia Assembleia Legislativa do Estado.
Belo Horizonte, 31 de março de 2010.
Vanessa Guimarães Pinto, Secretária de Estado de Educação.