PL PROJETO DE LEI 4911/2010
PROJETO DE LEI Nº 4.911/2010
Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Sacramento, com sede nesse Município.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Sacramento, com sede nesse Município.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 5 de outubro de 2010.
Hely Tarqüínio
Justificação: A Santa Casa de Misericórdia de Sacramento é uma sociedade civil sem fins lucrativos fundada em 5/8/44 e está em pleno funcionamento desde então.
Seus Diretores não são remunerados pelo exercício de suas funções e são pessoas idôneas, conforme declara a autoridade policial.
A Santa Casa de Misericórdia de Sacramento presta assistência médico-hospitalar a enfermos necessitados e tem entre seus principais objetivos: “a) adotar política hospitalar com base na dignidade e na inviolabilidade da pessoa humana, quanto ao atendimento e ao tratamento a ser-lhe dispensado; b) definir e fixar seus padrões hospitalares de serviços voltados para a qualidade e a racionalização dos mesmos”.
A sua atuação é de grande importância social para a comunidade local e para a região, pois presta serviços médico- hospitalares que, de outra forma, seriam inacessíveis para a população, especialmente sua parcela mais carente.
Peço, pois, aos nobres pares a aprovação deste projeto, que promoverá o reconhecimento de um trabalho criterioso e dedicado, íntegro e eficiente.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Saúde, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.
Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Sacramento, com sede nesse Município.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Sacramento, com sede nesse Município.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 5 de outubro de 2010.
Hely Tarqüínio
Justificação: A Santa Casa de Misericórdia de Sacramento é uma sociedade civil sem fins lucrativos fundada em 5/8/44 e está em pleno funcionamento desde então.
Seus Diretores não são remunerados pelo exercício de suas funções e são pessoas idôneas, conforme declara a autoridade policial.
A Santa Casa de Misericórdia de Sacramento presta assistência médico-hospitalar a enfermos necessitados e tem entre seus principais objetivos: “a) adotar política hospitalar com base na dignidade e na inviolabilidade da pessoa humana, quanto ao atendimento e ao tratamento a ser-lhe dispensado; b) definir e fixar seus padrões hospitalares de serviços voltados para a qualidade e a racionalização dos mesmos”.
A sua atuação é de grande importância social para a comunidade local e para a região, pois presta serviços médico- hospitalares que, de outra forma, seriam inacessíveis para a população, especialmente sua parcela mais carente.
Peço, pois, aos nobres pares a aprovação deste projeto, que promoverá o reconhecimento de um trabalho criterioso e dedicado, íntegro e eficiente.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Saúde, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.