MSG MENSAGEM 469/2010

“MENSAGEM Nº 469/2010*

Belo Horizonte, 18 de janeiro de 2010.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,

Apraz-me encaminhar a Vossa Excelência, para exame e deliberação dessa egrégia Assembleia Legislativa, o projeto de lei incluso, que dá a denominação de Escola Estadual Elisa de Oliveira Campos, de Ensino Médio, à Escola Estadual de Ensino Médio localizada no Distrito de Garapuava, do Município de Unaí.

A denominação ora proposta foi encaminhada à Secretária de Estado de Educação pelo Colegiado daquela unidade de ensino, que deseja homenagear a memória de Elisa de Oliveira Campos, batalhadora incansável pela causa da educação naquela localidade.

A atuação de Elisa de Oliveira Campos não se limitou ao trabalho de alfabetização das crianças daquela localidade. Empenhou-se com todas as suas forças para a criação da primeira escola pública do então povoado de Garapuava, logrando pleno êxito nas suas pretensões.

Reveste-se, pois, de inteira justiça a perpetuação da memória daquela benfeitora do ensino, razão por que me permito solicitar dessa augusta Casa a aprovação do Projeto.

Atenciosamente,

Aécio Neves, Governador do Estado.

Justificação

O presente Projeto de Lei propõe que seja dada a denominação de Escola Estadual Elisa de Oliveira Campos, à Escola Estadual de Ensino Médio, localizada no Distrito de Garapuava, do Município de Unaí.

Trata-se de proposta que resulta de pedido formulado pelo Colegiado da Escola Estadual de Ensino Médio, que, em reunião realizada no dia 13/07/2009, homologou, pela unanimidade dos votos dos seus membros, a indicação do nome Escola Estadual Elisa de Oliveira Campos, de ensino médio, para denominação da referida unidade de ensino.

Elisa de Oliveira Campos nasceu em São Romão, Minas Gerais, filha do Senhor Paulino de Oliveira Campos e da Senhora Valeriana Maria de Almeida.

Ainda jovem, mudou-se com a família para uma fazenda no Distrito Garapuava, onde passou a alfabetizar os filhos de fazendeiros da região.

Com sua influência e dedicação, foi fundada a primeira escola pública para atender aos mais carentes.

Dedicou sua vida em prol de uma educação de qualidade para a população carente daquela localidade.

A homenageada nasceu em 23/06/1898 e faleceu em 05/04/1973.

Cumpre registrar que, no Município de Unaí, não existem estabelecimento, instituição ou próprio público do Estado com igual denominação.

Mediante o exposto, a denominação ora proposta guarda plena conformidade com os requisitos fixados pela Lei nº 13.408, de 21/12/1999, que dispõe sobre a denominação de estabelecimento, instituição ou próprio público do Estado, estando, assim, em condições de ser submetida ao exame da egrégia Assembleia Legislativa do Estado.

Belo Horizonte, 23 de dezembro de 2009.

João Antônio Filocre Saraiva, Secretário Adjunto.

Belo Horizonte, 28 de dezembro de 2009.

Vanessa Guimarães Pinto, Secretária de Estado de Educação.