PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 1.438/2010

(Alteração de ação )

EVENTO: Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2008/2011 - Belo Horizonte

PROPONENTE: Mezaque da Silva de Jesus (Conselho dos Povos Indígenas de Minas Gerais (Belo Horizonte))

PROPOSTA: Restaurar ação 4451

ÁREA DE RESULTADO: 8 - Redução da Pobreza e Inclusão Produtiva

PROGRAMA: 144 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL AGRARIO

AÇÃO: 4451 - APOIO À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREAS OCUPADAS POR COMUNIDADES INDÍGENAS E QUILOMBOLAS