OTJ OFÍCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 14/2010
"Ofício nº 14/2010*
Belo Horizonte, 10 de junho de 2010.
Senhor Presidente:
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 66, inciso IV, alínea "b", e 104, inciso II, da Constituição do Estado de Minas Gerais, o anexo projeto de lei que reajusta em 10,14% os vencimentos do servidor do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2001.
O índice de reajuste proposto é de 10,14%, conforme sugestão dos sindicatos representativos dos servidores, calcada em estudos realizados pelo DIEESE e aprovada pela Corte Superior deste Tribunal de Justiça.
O percentual sugerido incidirá sobre o valor do padrão PJ-01 da Tabela de Escalonamento Vertical de Vencimentos constante no item "b" do Anexo X da Lei nº 13.467, de 12 de janeiro de 2000, atualmente fixado em R$738,51 pela Lei nº 18.025, de 9 de janeiro de 2009.
Na oportunidade, apresento a Vossa Excelência cordiais saudações.
Desembargador Cláudio Renato dos Santos Costa, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
PROJEÇÃO DA FOLHA DE PESSOAL
ÍNDICE DE RESPONSABILIDADE FISCAL
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EM MIL REAIS |
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1. Folha bruta de pessoal - 2010 (1) |
2.152.000 |
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2. (+) Crescimento vegetativo - 2011 (2) |
55.000 |
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3. (+) Implantação da promoção vertical 2006 (3) |
12.500 |
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4. (+) Pagamento do atrasado da PV 2006 (3) |
8.000 |
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5. (+) Impacto do reajuste de 10,14% |
145.800 |
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6. Folha bruta 2011 (1 + 2 + 3 + 4 + 5) |
2.373.300 |
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7. (+) Inclusões da LRF (4) |
55.000 |
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8. (-) Exclusões da LRF (5) |
560.000 |
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9. Folha líquida 2011 (6 + 7 - 8) |
1.868.300 |
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10. Receita corrente líquida 2011 |
34.000.000 |
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11. Índice LRF estimado 2011 (9/10) |
5,49% |
Obs.:
1) Inclui realizado de jan/maio - 2010
2) 5% sobre a folha média anual
3) Dados da Seplag
4) Pensionistas Ipsemg pagas em custeio
5) Despesas de exercícios anteriores e inativos e pensionistas pagos com recursos vinculados de fundos previdenciários