PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 1285/2010
PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 1.285/2010
(Alteração de ação)
EVENTO: Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2008/2011 - Belo Horizonte
PROPONENTE: Rodrigo Ribas (Instituição não informada) / Eduardo Antônio Arantes do Nascimento (Federação dos Trab. na Agricultura de M. Gerais - FETAEMG (Belo Horizonte))
PROPOSTA: Destinar R$ 20.000.000 de recursos ordinários para a execução do Programa Bolsa Verde e garantir que o IEF e a Emater atuem na operacionalização do programa.
Proposta aglutinada:
Alterar finalidade da Ação 1061 BOLSA VERDE - FHIDRO, acrescentando a expressão "priorizando a conservação de nascentes e matas ciliares".
ÁREA DE RESULTADO: 9 - Qualidade Ambiental
PROGRAMA: 10 - CONSERVAÇÃO DO CERRADO E RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA
AÇÃO: 1061 - BOLSA VERDE - FHIDRO
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Regionalização |
2011 |
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M. Física |
M. Financeira |
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Central |
0 |
0,00 |
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Estadual |
70 |
28.515.636,00 |
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Jequitinhonha / Mucuri |
0 |
0,00 |
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Sul de Minas |
0 |
0,00 |
JUSTIFICAÇÃO: O pagamento por serviços ambientais é um circulo virtuoso de garantia da qualidade ambiental e reconhecimento do protagonismo dos agricultores familiares e produtores rurais no processo.
Priorizar a ampliação da disponibilidade hídrica.