PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 1.244/2010

(Inclusão de ação)

EVENTO: Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2008/2011 - Itapagipe

PROPONENTE: Alexandre Berquó Dias (Prefeitura Municipal de Tupaciguara (Tupaciguara)) / Ana Cristina Mendonça Vasconcelos Galina (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Frutal)) / Maíza Signorelli (Câmara Municipal de Frutal (Frutal)) / Francisco José Januario Machado (Instituição não informada) / Selmara Mamede Simões Ferreira (Promotoria da Infância e da Juventude Infracional (Belo Horizonte)) / Jeronimo Romualdo Batista Filho (Câmara Municipal de Tupaciguara (Tupaciguara)) / Valdir Inácio Ferreira (Prefeitura Municipal de Araporã (Araporã))

PROPOSTA: Criação de centros regionalizados para recuperação de pessoas dependentes químicas.

ÁREA DE RESULTADO: 3 - Vida Saudável

PROGRAMA: 706 - ATENÇÃO À SAÚDE

AÇÃO: 1 - Apoio Técnico e Financeiro à Ampliação e Fortalecimento dos Centros de Atenção Psicossocial

Unidade: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Produto: 11115 - MUNICÍPIO/CONSÓRCIO BENEFICIADO

Unidade de medida: 140 - MUNICÍPIO

Finalidade da ação: Incentivar técnica e financeiramente os municípios e os consórcios intermunicipais de saúde a implementarem Centros de Atenção Psicossocial - CAPS i -, para atenção à saúde mental infanto-juvenil, e Centros de Atenção Psicossocial - CAPS ad -, para atenção à saúde mental dos usuários de álcool e outras drogas.

JUSTIFICAÇÃO: Local mais próximo da família para tratamento de dependentes químicos na região, com o apoio do SUS.