"MENSAGEM Nº 410/2009*

Belo Horizonte, 29 de setembro de 2009.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa egrégia Assembleia Legislativa, projeto de lei da Proposta Orçamentária para o exercício de 2010, que contém o Orçamento Fiscal e o Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado.

O projeto de lei em apenso foi elaborado observando-se os dispositivos constitucionais, além do previsto na Lei nº 18.313, de 6 de agosto de 2009, bem como as disposições constantes da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.

Os principais valores decorrentes da estimativa da receita e da fixação da despesa, contidos na Proposta Orçamentária, estão detalhados na Exposição de Motivos da Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, que acompanha o projeto de lei.

Aécio Neves, Governador do Estado.

Belo Horizonte, 29 de setembro de 2009.

Excelentíssimo Senhor Governador,

Tendo em vista o disposto no arts. 153 e 157 da Constituição do Estado, submeto à apreciação de Vossa Excelência a Proposta Orçamentária para o exercício de 2010, que compreende o Orçamento Fiscal e o Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado.

O presente projeto de lei foi elaborado em observância aos dispositivos constitucionais e às diretrizes orçamentárias para o próximo exercício, aprovados na forma da Lei nº 18.313, de 6 de agosto de 2009, bem como às disposições da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, que fixa normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

A proposta foi elaborada em consonância com a Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG 2008-2011 – e com o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado – PMDI –, de forma a assegurar o alinhamento estratégico do Governo do Estado, especialmente em relação às diretrizes de qualidade fiscal, com destaque para a redução da participação da despesa em relação ao PIB, economia com atividades-meio; economia com custos unitários de serviços estratégicos; e acréscimo da participação dos estruturadores no total do orçamento em 2010 que chegou a 12,92%.

Apesar da crise, os parâmetros econômicos utilizados para a estimativa de receita e despesa para 2010 foram os mesmos utilizados pelo Governo Federal, que consideraram crescimento do país em 4,32% e inflação (IPCA) de 4,5%. Confrontando o ano de 2009 e 2010, o baixo crescimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS –, principal fonte de arrecadação do Estado, inviabilizaram a expansão dos investimentos nos mesmos níveis observados em anos anteriores, se mantendo, entretanto 8,9% maior que 2008.

A seguir, apresento de forma breve os valores agregados para a receita e despesa estadual, encaminhados nesta Proposta:

Orçamento Fiscal

O Orçamento Fiscal do Estado proposto para 2010 estima a receita e fixa despesa em R$ 41.113.937.207,00 (quarenta e um bilhões, cento e treze milhões, novecentos e trinta e sete mil, duzentos e sete reais).

Receita

Receita por Categoria Econômica - 2010
R$1,00
RECEITA ORÇAMENTÁRIA	ORDINÁRIO	VINCULADO	TOTAL
RECEITAS CORRENTES	20.463.912.911	22.553.105.215	43.017.018.126
RECEITA TRIBUTÁRIA	17.062.816.342	12.160.558.768	29.223.375.110
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES		1.774.101.863	1.774.101.863
TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO	2.443.754.754	2.523.799.736	4.967.554.490
TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS		4.218.523.885	4.218.523.885
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS		21.731.591	21.731.591
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS		172.354.373	172.354.373
OUTRAS RECEITAS CORRENTES	957.341.815	1.682.034.999	2.639.376.814
RECEITAS DE CAPITAL	1.590.000	2.579.855.062	2.581.445.062
OPERAÇÕES DE CRÉDITO		1.827.949.211	1.827.949.211
ALIENAÇÃO DE BENS		25.638.473	25.638.473
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS	1.590.000	506.216.234	507.806.234
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS		190.800.913	190.800.913
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS		16.305.731	16.305.731
OUTRAS RECEITAS		12.944.500	12.944.500
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE		-4.484.525.981	-4.484.525.981
TOTAL DA RECEITA FISCAL	20.465.502.911	20.648.434.296	41.113.937.207
TOTAL DA RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA		1.637.716.594	1.637.716.594

Do total da receita fiscal prevista para o exercício de 2010, 94% corresponde às receitas correntes e 6% às receitas de capital. Entre as receitas correntes, cabe o destaque à receita tributária que participa com 66%¹ da sua estimativa e entre as receitas de capital a maior participação refere-se às receitas de operação de crédito com 71%.

Como principal receita estadual, permanece o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS –, que tem receita estimada em R$ 24.008,41 milhões de reais, representando 82% da receita tributária.

As Receitas de Capital somam R$ 2.581.44 milhões, sendo que as receitas provenientes de operações de crédito, transferências de capital e amortizações de empréstimos são os principais componentes deste item, respondendo por 99% do total de recursos. As receitas de operações de crédito, comparadas à receita orçada em 2004, cresceram 837%, que, de um lado, viabilizam os principais investimentos do governo e, de outro, demonstram a solidez da gestão fiscal que adotamos dado o aval necessário à sua contratação.

¹ Foram descontadas as deduções para formação do FUNDEB para as receitas correntes e tributárias.

Despesa

Despesa por Categoria Econômica e Grupo de Despesa - 2010
R$1,00
DESPESA ORÇAMENTÁRIA	ORDINÁRIA	VINCULADA	TOTAL
DESPESAS CORRENTES	16.339.686.257	18.501.486.975	34.841.173.232
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	10.994.826.125	5.669.776.734	16.664.602.859
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	1.876.907.926	2.730.000	1.879.637.926
OUTRAS DESPESAS CORRENTES	3.467.952.206	5.423.059.324	8.891.011.530
REC. CONSTITUCIONAL VINC. MUNICÍPIOS		7.405.920.917	7.405.920.917
DESPESA DE CAPITAL	2.475.291.256	3.376.914.636	5.852.205.892
INVESTIMENTO	1.623.985.755	1.772.998.175	3.396.983.930
INVERSÕES FINANCEIRAS	90.967.000	1.103.916.461	1.194.883.461
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA	760.338.501	500.000.000	1.260.338.501
RESERVA DE CONTIGÊNCIA	420.558.083		420.558.083
TOTAL DA DESPESA FISCAL	19.235.535.596	21.878.401.611	41.113.937.207
TOTAL DA DESPESA - MODALIDADE 91	1.229.967.315	407.749.279	1.637.716.594

A despesa total constante da proposta orçamentária para o exercício de 2010 foi fixada em R$41.113,93 milhões, sendo 85% despesas correntes, 14% despesas de capital e 1% destinado à Reserva de Contingência.

Com maior representatividade no orçamento, encontram-se as despesas de pessoal e encargos sociais correspondendo a 41% do total da despesa fiscal e 48% das despesas correntes. No que se refere ao gasto com pessoal, o Poder Executivo encontra-se dentro do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, representando 46,54% da receita corrente líquida. Em seguida, encontram-se as outras despesas correntes e as transferências constitucionais aos Municípios com participação de 26% e 21% da despesa corrente, respectivamente. As transferências a Municípios, estimada em R$7.405,92 milhões, são decorrentes de determinação constitucional, e são constituídas de parcelas do ICMS, do IPVA, do IPI, da CIDE e da Dívida Ativa e Multas e Juros de Mora do ICMS e IPVA.

Os Investimentos e as Inversões Financeiras, no montante de R$ 4.591,86 milhões, representam 78% das Despesas de Capital, e destinam-se, basicamente, aos setores de transporte, saúde, segurança pública, educação e fundos de desenvolvimento.

A Amortização da Dívida está orçada em R$1.260,33 milhões e representa 21,53% das Despesas de Capital.

Os investimentos realizados por meio do Orçamento Fiscal estão previstos em R$3.396,98 milhões, dos quais, 66%, ou seja, R$ 2.231,63 milhões destinam-se aos projetos estruturadores.

No âmbito dos Projetos Estruturadores estão garantidos recursos para a expansão no fornecimento de diversos bens e serviços, mantendo como característica da carteira de projetos, a alavacagem do desenvolvimento econômico e social do Estado nas suas diversas regiões. O total de recursos previstos para os estruturadores é de R$5.311,1 milhões, representando aumento de R$306 milhões em relação a 2009. Para 2010, cabe destaque para as seguintes áreas de resultado e ações:

Educação de Qualidade

Manutenção das 1.800 escolas do ensino integral, atendendo a mais de 100.000 alunos da rede estadual.

3.920 (100%) escolas estaduais adequadas aos padrões de infraestrutura, conectividade, mobiliário e equipamentos escolares.

462 (100%) dos prédios rurais das escolas estaduais de Minas Gerais atendidos com construção, reforma ou ampliação.

Protagonismo Juvenil

Ampliação do número de alunos atendidos pelo ensino profissional dentro da rede estadual de 102.594 previstos para 2009 para 115.000 em 2010.

Desenvolvimento do Norte de Minas, Vale do Jequitinhonha e Mucuri

Construção de 100 reservatórios (pequenos barramentos e bacias de captação).

Logística de Integração e Desenvolvimento

Recuperação de 3.620 km de rodovias, totalizando mais de 7.970 km de rodovias recuperadas pelo programa ProMG Pleno.

Rede de Cidades e Serviços

Conclusão de mais 77 acessos pavimentados a municípios, concluindo todos os 219 acessos sob responsabilidade do Governo de Minas.

Vida Saudável

Concessão de incentivo mensal do Projeto Saúde em Casa a 3.862 equipes do Programa Saúde da Família.

Implantação do Sistema Estadual de Transporte em Saúde em 5 microrregiões.

Defesa Social

Realização da 3ª Fase do Cinturão de Segurança Pública da PCMG.

Implantação do programa Olho Vivo em 10 municípios.

Redução da Pobreza e Inclusão Produtiva

14.250 famílias beneficiadas com mudas e fertilizantes para a implantação de pomares, no âmbito do Programa Minas sem Fome.

Atendimento de 70 municípios pelo Projeto Travessia, com a atuação nas áreas de saneamento, saúde, educação, assistência social e renda.

Entrega de 3.000 unidades habitacionais pelo Programa Lares Habitação Popular.

Qualidade e Inovação na Gestão Pública

Conclusão das obras da Cidade Administrativa, reunindo 43 órgãos e entidades da Administração do Estado, gerando mais eficiência e economia para o Estado e conforto para os servidores e cidadãos.

Qualidade Fiscal

Consolidação e extensão do projeto de Gestão Estratégica de Suprimentos (GES), que, a partir de um diagnóstico das compras do Estado, prioriza e desenvolve as famílias de compras, gerando redução, com qualidade, dos gastos e contratações do Governo estadual, além do incentivo às políticas de compras públicas sustentáveis.

Investimento e Valor Agregado da Produção

Reestruturação de 6 unidades UAIs - Unidade de Atendimento Integrado.

Implantação de infra-estrutura rodoviária (18km) para o contorno norte ao Aeroporto Internacional Tancredo Neves e o início de 2 voos semanais internacionais de carga e de passageiros.

Inovação, Tecnologia e Qualidade

Conclusão das obras e início das atividades dos Parques Tecnológicos de Belo Horizonte (BHTEC) e Itajubá (PARCTEC).

Qualidade Ambiental

Recuperação de 14.170 hectares por meio de ações de regeneração, enriquecimento, plantio e proteção.

Os valores destinados aos programas estruturadores para 2010 podem ser observados na tabela que se segue:

RECURSOS DESTINADOS AOS PROJETOS ESTRUTURADORES - 2010
R$1,00
Área Resultado	Projeto Estruturador	2010
DEFESA SOCIAL	4 ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS	77.160.007
	5 AVALIAÇÃO E QUALIDADE DA ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE DEFESA SOCIAL	25.027.000
	20 EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E HUMANIZAÇÃO DO SISTEMA PROFISSIONAL	157.162.220
	21 GESTÃO INTEGRADA DE AÇÕES E INFORMAÇÕES DE DEFESA SOCIAL	155.197.000
	34 PREVENÇÃO SOCIAL DA CRIMINALIDADE	29.234.000
	55 ESCOLA VIVA E COMUNIDADE ATIVA	3.937.460
	SUBTOTAL	447.717.687
DESENVOLVIMENTO DO NORTE DE MINAS, JEQUITINHONHA, MUCURI E RIO DOCE	1 ACELERAÇÃO DA APRENDIZAGEM NA REGIÃO DO NORTE DE MINAS, JEQUITINHONHA, MUCURI E RIO DOCE	2.000.000
	39 PROMOÇÃO DE INVESTIMENTOS E INSERÇÃO REGIONAL (INCLUSIVE AGRONEGÓCIO)	181.350.000
	59 CONVIVÊNCIA COM A SECA E INCLUSÃO PRODUTIVA	22.802.000
	SUBTOTAL	206.152.000
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE	14 DESEMPENHO E QUALIFICAÇÃO DE PROFESSORES	8.223.560
	19 ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL	29.700.000
	30 NOVOS PADRÕES DE GESTÃO E ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA	227.170.743
	51 SISTEMAS DE AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DO ENSINO E DAS ESCOLAS	11.503.596
	SUBTOTAL	276.597.899
INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E QUALIDADE	3 ARRANJOS PRODUTIVOS EM BIOTECNOLOGIA, BIOCOMBUSTÍVEIS, ELETROELETRÔNICOS E SOFTWARES	35.970.784
	42 REDE DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL ORIENTADA PELO MERCADO	17.980.000
	43 REDE DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA	22.599.216
	50 CERTIFICA MINAS	16.581.794
	SUBTOTAL	93.131.794
INVESTIMENTO E VALOR AGREGADO DA PRODUÇÃO	13 DESCOMPLICAR - MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS	63.710.380
	24 INSERÇÃO COMPETITIVA DAS EMPRESAS MINEIRAS NO MERCADO INTERNACIONAL	7.080.093
	32 PARCERIAS PARA PROVISÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE PÚBLICO	6.240.000
	40 PROMOÇÃO E ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS E DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS DAS EMPRESAS-ÂNCORAS	374.156.000
	SUBTOTAL	451.186.473
LOGÍSTICA DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO	38 PROMG PLENO - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO RODOVIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS	271.990.000
	56 POTENCIALIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA DA FRONTEIRA AGROINDUSTRIAL	32.452.039
	57 PROGRAMA DE AUMENTO DA CAPACIDADE E SEGURANÇA DOS CORREDORES DE TRANSPORTE	36.850.000
	SUBTOTAL	341.292.039
PROTAGONISMO JUVENIL	18 ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE	126.238.000
	27 MINAS OLÍMPICA	66.436.075
	33 POUPANÇA JOVEM	75.000.000
	37 PROMÉDIO - MELHORIA DA QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO ENSINO MÉDIO	2.830.000
	58 CENTRO DA JUVENTUDE DE MINAS GERAIS - PLUG MINAS	17.700.000
	SUBTOTAL	288.204.075
QUALIDADE AMBIENTAL	10 CONSERVAÇÃO DO CERRADO E RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA	39.322.961
	11 CONSOLIDAÇÃO DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS EM BACIAS HIDROGRÁFICAS	12.827.130
	45 RESÍDUOS SÓLIDOS	8.254.648
	46 REVITALIZAÇÃO DO RIO DAS VELHAS - META 2010	18.775.000
	SUBTOTAL	79.179.739
QUALIDADE E INOVAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA	6 CENTRO ADMINISTRATIVO	238.878.450
	8 CHOQUES SETORIAIS DE GESTÃO	206.330.169
	22 GOVERNO ELETRÔNICO	12.800.000
	SUBTOTAL	458.008.619
QUALIDADE FISCAL	17 EFICIÊNCIA TRIBUTÁRIA E SIMPLIFICAÇÃO	37.878.678
	29 FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL PARA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL	32.000.000
	41 QUALIDADE E PRODUTIVIDADE DO GASTO SETORIAL	4.111.000
	SUBTOTAL	73.989.678
REDE DE CIDADES E SERVIÇOS	7 COPA DO MUNDO 2014	22.000.000
	9 CIRCUITOS CULTURAIS DE MINAS GERAIS	10.936.000
	16 DESTINOS TURÍSTICOS ESTRATÉGICOS	8.881.000
	26 MINAS AVANÇA	30.780.000
	35 PROACESSO	483.385.000
	47 RMBH	146.311.841
	SUBTOTAL	702.293.841
REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA	23 IMPLANTAÇÃO DO SUAS	42.120.048
	25 LARES GERAES	108.177.258
	28 MINAS SEM FOME	8.760.000
	36 PROJETO TRAVESSIA: ATUAÇÃO INTEGRADA EM ESPAÇOS DEFINIDOS DE CONCENTRAÇÃO DE POBREZA	40.865.700
	52 UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO À ENERGIA ELÉTRICA NO CAMPO	75.000.000
	SUBTOTAL	274.923.006
VIDA SAUDÁVEL	44 REGIONALIZAÇÃO - URGÊNCIA E EMERGÊNCIA	1.237.034.613
	48 SANEAMENTO BÁSICO: MAIS SAÚDE PARA TODOS	17.080.501
	49 SAÚDE EM CASA	219.200.000
	53 VIDA NO VALE - COPANOR	80.121.413
	54 VIVA VIDA	65.000.000
	SUBTOTAL	1.618.436.527
TOTAL GERAL		5.311.113.377
Fonte: Proposta Orçamentária 2010

Reserva de Contingência

Para o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, conforme o disposto no inciso III do art. 5º da Lei Complementar nº 101, de 2000, estão orçados na Reserva de Contingência recursos da ordem de R$ 420,5 milhões a serem utilizados como fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais.

Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado

O Estado realizará, através das suas empresas controladas, investimentos da ordem de R$5.245,1 milhões oriundos de recursos decorrentes de suas atividades e de operações de crédito contratadas diretamente pelas mesmas.

Os investimentos da Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG –, da Cemig Distribuição S.A., da Cemig Geração e Transmissão S.A. e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA – representam 93,5% do total do orçamento de investimento, aplicando estes recursos em projetos de infraestrutura básica como geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, abastecimento d'água, sistema de esgoto e saneamento ambiental. As demais empresas respondem por 6,5% do Orçamento de Investimento de 2010.

Investimento por Empresa - 2010
R$1,00
EMPRESA	VALOR
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.	994.947.641
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS	1.352.070.684
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.	1.494.031.516
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS	1.063.003.000
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS	170.442.055
COMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS	108.496.728
DEMAIS EMPRESAS	62.040.000
TOTAL	5.245.031.624

São estas as considerações sobre a Proposta Orçamentária para o exercício de 2010 que submeto a vossa apreciação. Para análise e apreciação da estrutura geral da receita e da despesa do Orçamento Fiscal do Estado, encaminho juntamente a esta exposição de motivos o quadro consolidado da receita e da despesa fiscal para 2010.

Essas, as razões que me levam a submeter à elevada apreciação de Vossa Excelência, o presente projeto de lei.

Respeitosamente,

Renata Vilhena, Secretária de Estado de Planejamento e Gestão.

Aqui entra demonstrativo consolidado