MSG MENSAGEM 406/2009
“MENSAGEM Nº 406/2009*
Belo Horizonte, 15 de setembro de 2009.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,
Apraz-me encaminhar a Vossa Excelência, para exame e deliberação dessa egrégia Assembleia Legislativa, o projeto de lei incluso, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Malacacheta os imóveis que especifica.
A liberação patrimonial de que trata a proposta recai sobre dois imóveis do Estado que abrigaram por um bom tempo a Escola Estadual Monsenhor Clóvis, daquela cidade. Ocorre que houve a mudança de sede da escola estadual em comento para outro imóvel e o Município passou a usar parte da área como sede da sua Secretaria de Educação, destinando a outra parte à finalidade de Escola Municipal “Pimpolho”. Por essas razões, deseja a Administração Municipal incorporar ao seu patrimônio os bens imóveis especificados, uma vez que tal medida virá possibilitar que o Município faça investimentos em melhorias e conservação da área.
Os imóveis estão vinculados à Secretaria de Estado de Educação que, consultada, informa não ter planos para o seu aproveitamento, razão por que opina pela sua liberação.
Tratando-se, pois, de doação de interesse comunitário, solicito dessa augusta Casa a aprovação do projeto.
Atenciosamente,
Aécio Neves, Governador do Estado.
Belo Horizonte, 15 de setembro de 2009.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,
Apraz-me encaminhar a Vossa Excelência, para exame e deliberação dessa egrégia Assembleia Legislativa, o projeto de lei incluso, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Malacacheta os imóveis que especifica.
A liberação patrimonial de que trata a proposta recai sobre dois imóveis do Estado que abrigaram por um bom tempo a Escola Estadual Monsenhor Clóvis, daquela cidade. Ocorre que houve a mudança de sede da escola estadual em comento para outro imóvel e o Município passou a usar parte da área como sede da sua Secretaria de Educação, destinando a outra parte à finalidade de Escola Municipal “Pimpolho”. Por essas razões, deseja a Administração Municipal incorporar ao seu patrimônio os bens imóveis especificados, uma vez que tal medida virá possibilitar que o Município faça investimentos em melhorias e conservação da área.
Os imóveis estão vinculados à Secretaria de Estado de Educação que, consultada, informa não ter planos para o seu aproveitamento, razão por que opina pela sua liberação.
Tratando-se, pois, de doação de interesse comunitário, solicito dessa augusta Casa a aprovação do projeto.
Atenciosamente,
Aécio Neves, Governador do Estado.