MSG MENSAGEM 374/2009

“MENSAGEM Nº 374/2009*

Belo Horizonte, 22 de junho de 2009.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para exame dessa egrégia Assembleia Legislativa, o projeto de lei incluso, que dá a denominação de Escola Estadual Venceslau Brás à Escola Estadual situada no Povoado de Venceslau Brás, no Município de Sete Lagoas.

O projeto encaminhado tem o objetivo de prestar uma homenagem a Venceslau Brás, que governou o Estado de Minas Gerais e foi Vice- Presidente da República, assumindo a presidência em 1914. Realizou importantes obras visando o bem-estar de toda a comunidade, principalmente dos mais carentes.

Ao ensejo, renovo a Vossa Excelência as expressões de meu elevado apreço e distinta consideração.

Atenciosamente,

Aécio Neves, Governador do Estado.

Justificação

O presente projeto de lei propõe que seja dada a denominação de Escola Estadual Venceslau Brás, de ensino fundamental e médio, à Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio, localizada no Centro Socioeducativo, situada no Povoado de Venceslau Brás, no Município de Sete Lagoas.

Venceslau Brás nasceu em São Caetano da Vargem Grande, hoje Brasópolis, antigo Distrito de Itajubá.

Foi Promotor Público em Itajubá, Vereador e Presidente da Câmara Municipal em Monte Santo.

Na legislatura de 1892 a 1896, foi eleito Deputado Estadual e, em 1896, conseguiu eleger-se Deputado Federal após renunciar a sua cadeira na Câmara dos Deputados.

Em 1909, Venceslau Brás assumiu o Governo de Minas Gerais, foi Vice-Presidente da República e, por meio de eleição direta, assumiu a Presidência em 1914, adotando uma austera política financeira.

Para enfrentar a redução drástica das exportações brasileiras, devido à desorganização do mercado internacional provocada pela Primeira Guerra Mundial, foram queimados três milhões de sacas de café estocadas, evitando-se assim a queda dos preços. Essa situação determinou a segunda valorização do café entre 1917 e 1920.

Realizou importantes trabalhos para o bem-estar de toda a comunidade, sempre se preocupando com as pessoas mais carentes, valorizando sua reintegração à sociedade.

O homenageado nasceu no dia 26/2/1868 e faleceu no dia 15/5/1966.

Cumpre registrar que, no Município de Sete Lagoas não existem estabelecimento, instituição ou próprio público do Estado com igual denominação.

Mediante o exposto, a denominação ora proposta guarda plena conformidade com os requisitos fixados pela Lei nº 13.408, de 21/12/1999, que dispõe sobre a denominação de estabelecimento, instituição ou próprio público do Estado, estando, assim, em condições de ser submetida ao exame da egrégia Assembleia Legislativa do Estado.

Belo Horizonte, 18 de maio de 2009.

Vanessa Guimarães Pinto, Secretária de Estado de Educação.