“MENSAGEM Nº 355/2009*

Belo Horizonte, 16 de abril de 2009.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,

Apraz-me encaminhar a Vossa Excelência, para exame e deliberação dessa egrégia Assembleia Legislativa, o projeto de lei incluso, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Lavras o imóvel que especifica.

A doação ora cogitada recai sobre imóvel situado na área urbana da Cidade de Lavras e foi incorporado ao patrimônio do Estado em 1978, por doação de particulares. Atualmente ocioso, vem sendo utilizado pelos moradores das vizinhanças como campo de futebol, o que levou o Prefeito Municipal a solicitar a sua transferência, a fim de viabilizar a construção de uma praça de esporte voltada para aquela modalidade esportiva, com real proveito para a comunidade local.

O imóvel está vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, que informa não ter planos para seu aproveitamento, liberando-o.

Tratando-se, pois, de doação de interesse comunitário, solicito dessa augusta Casa a aprovação do projeto.

Atenciosamente,

Aécio Neves, Governador do Estado.