PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 1168/2009 (ALTERAçãO DE PROGRAMA)

EVENTO: Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2008/2011 - Exercício 2010 - Belo Horizonte

PROPONENTE: Glaucia Barros (Movimento Nossa BH (Belo Horizonte))

PROPOSTA: Alterar o objetivo do Programa Copa do Mundo 2014 para "Organizar com excelência os eventos FIFA (Copa das Confederações e Copa do Mundo) e a infraestrutura para esses eventos, visando a deixar um legado para Minas Gerais, orientando- se por padrões internacionais de qualidade e pelos princípios da sustentabilidade socioambiental, promovendo os cuidados necessários para a não ocorrência da exploração do trabalho infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes."

ÁREA DE RESULTADO: 11 - Rede de Cidades e Serviços

PROGRAMA: 7 - Copa do Mundo 2014

Novo nome: Copa do Mundo 2014

Unidade responsável: 1501 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Objetivo do programa: Organizar com excelência os eventos FIFA (Copa das Confederações e Copa do Mundo) e a infraestrutura para esses eventos, visando a deixar um legado para Minas Gerais, orientando-se por padrões internacionais de qualidade e pelos princípios da sustentabilidade socioambiental, promovendo os cuidados necessários para a não ocorrência da exploração do trabalho infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes.

JUSTIFICAÇÃO: Os investimetnos públicos precisam considerar, além das normativas e parâmetros internacionais realcionados à qualidade dos eventos, também aqueles atinentes à proteção das pessoas, especialmente as mais vulneráveis, e do meio ambiente. Assim, sugere-se uma orientação sociambiental focada na população mineira para o planejamento e execução dos gastos públicos e também nas concessões e negociações com o setor privado que investirá nos preparativos para esses eventos internacionais.

- À Comissão de Participação Popular.