PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 1159/2009 (ALTERAÇÃO DE AÇÃO)

EVENTO: Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2008/2011 - Exercício 2010 - Belo Horizonte

PROPONENTE: Elvira Mirian Veloso de Mello Cosendey (Instituição não informada) / Maria Alice da Silva (Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Belo Horizonte)) / Maria da Consolação Faria (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Divinópolis))

PROPOSTA: Acrescentar região Estadual na ação 4696, com metas física e financeira correspondentes a 50 e R$1.900.000,00, respectivamente, (ou amplia recursos em R$200.000,00), alocados na região Estadual, com o propósito de implantar e monitorar os Planos Estaduais de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Crinaça e do Adolescente à Convivência Familiar e Comunitária, de Erradicaçãp do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, e de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual.

ÁREA DE RESULTADO: 2 - Protagonismo Juvenil

PROGRAMA: 266 - Gestão da Política da Criança e do Adolescente

AÇÃO: 4696 - Apoio aos Municípios e Entidades nos Serviços de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente

Finalidade da ação: Implementar os Planos Estaduais de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Crinaça e do Adolescente à Convivência Familiar e Comunitária, de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, e de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual, com o monitoramento da execução de suas ações

JUSTIFICAÇÃO: Garantir e promover os direitos das crianças e aos adolescentes, por meio da implementação e monitoramento das ações dos Planos Estaduais de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Crinaça e do Adolescente à Convivência Familiar e Comunitária, de Erradicaçãp do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, e de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual.

- À Comissão de Participação Popular.