PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 1157/2009
PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 1157/2009 (Inclusão de ação)
EVENTO: Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2008/2011 - Exercício 2010 - Belo Horizonte
PROPONENTE: José Francisco Garcia (Instituição não informada) / Anita Gomes dos Santos (Movimento Nacional da População de Rua (Belo Horizonte)) / Ana Lúcia Guimarães Couto (Instituição não informada) / Lutimar Rodrigues da Silva (Instituição não informada) / Adalete de Azevedo (Instituição não informada) / Mezaque Silva de Jesus (Instituição não informada) / Lilian Sousa Assumpção (Associação dos Músciso do Coral Lírico de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Sandra Maria da Silva (Federação das Comunidades Quilombolas de MG - N'golo (Belo Horizonte)) / Maria de Lourdes Brandão da Rocha (Cooperativa Trilha Mundos (Brasília))
PROPOSTA: Incluir ação no Programa 732 - Segurança Alimentar -, destinada a executar atividades relativas ao funcionamento e manutenção das Comissões Regionais de Segurança Alimentar (CRSANS), com metas física e financeira de 25 e R$750.000,00, respectivamente, na região Estadual.
ÁREA DE RESULTADO: 8 - Redução da Pobreza e Inclusão Produtiva
PROGRAMA: 732 - Segurança Alimentar
AÇÃO: (...) - Manutenção das atividades das Comissões Regionais de Segurança Alimentar (CRSANS)
Produto: CRSANS Mantida
Unidade de medida: CRSANS
Finalidade da ação: Executar atividades relativas ao funcionamento e manutenção das Comissões Regionais de Segurança Alimentar (CRSANS)
|
Regionalização |
2010 |
2011 |
||
|
M. Física |
M. Financeira |
M. Física |
M. Financeira |
|
|
Estadual |
25 |
750.000,00 |
0,00 |
|
JUSTIFICAÇÃO: As Comissões Regionais de Segurança Alimetnar - CRSANS são órgãos vinculados ao Consea-MG, abrangendo todos os municípios do Estado. São canais de participação do poder público e sociedade civil das regiões no Consea. O acordo de resultados firmado entre o Consea-MG e a SEGOV para 2010 estabeleceu as seguintes metas: pacto pela segurança alimentar e nutricional nos 60 municípios com Comseas; criar 50 sistemas municipais de SANS e capcitação dos atores dos 50 sistemas. Para atingir as metas do acordo de resultados e para garantir a efetividade das ações do Consea-MG e maior visibilidade das ações do governo do estado nesta área é imprescindível que as CRSANS funcionem articulando gestores e sociedade das diversas regiões.
- À Comissão de Participação Popular.