PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 1154/2009 (ALTERAÇÃO DE AÇÃO)

EVENTO: Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2008/2011 - Exercício 2010 - Belo Horizonte

PROPONENTE: José Francisco Garcia (Instituição não informada) / Jacqueline Míriam Maciel Junqueira (Conselho de Segurança Alimentar de Minas Gerais - CONSEA (Belo Horizonte)) / Mezaque Silva de Jesus (Instituição não informada) / Sandra Maria da Silva (Federação das Comunidades Quilombolas de MG - N'golo (Belo Horizonte)) / Lutimar Rodrigues da Silva (Instituição não informada)

PROPOSTA: Ampliar a meta física e financeira da Ação 1140, para, com vistas à realização de diagnósticos, pesquisas, manutenção de banco de dados, capacitação de gestores e demais atores na área de segurança alimentar e nutricional.

ÁREA DE RESULTADO: 8 - Redução da Pobreza e Inclusão Produtiva

PROGRAMA: 732 - Segurança Alimentar

AÇÃO: 1140 - Instalação e Manutenção de Centros de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - Cresans

Novo nome: Manutenção das atividades do Centro de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável Cresans

Unidade: 1491 - Secretaria de Estado de Governo

Finalidade da ação: Apoiar a instalação de Centros de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - Cresans - em todas as regiões do Estado, com vistas à realização de diagnósticos, pesquisas, manutenção de banco de dados, capacitação de gestores e demais atores na área de segurança alimentar e nutricional, em parceria com instituições de ensino superior e pesquisa e organizações não governamentais.

JUSTIFICAÇÃO: Neste ano estão sendo realizados seminários sobre indicadores de segurança alimnetar e nutricional, de educação alimentar e diagnóstico dos povos indígenas. Em 2010, estss atividades terão continuidade, além da capacitação dos atores dos 50 sistemas municipais de segurança alimentar e nutricional conforme meta estabelecida entre a Seplag e o Consea-MG.

Avalia-se a necessidade de fomentar a realização de pesquisa, manutenção de banco de dados, formação de profissionais, identificação e construção de indicadores de segurança alimentar e nutricional. Ex.: realização de pesquisa na RMBH, tendo como referência a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar - EBIA -, testada na PNAD/2004, com o objetivo de aferir a situação de segurança alimentar e nutricional nesta região.

- À Comissão de Participação Popular.