PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 1091/2009 (ALTERAÇÃO DE AÇÃO)

EVENTO: Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2008/2011 - Exercício 2010 - Juiz de Fora

PROPONENTE: Jorge Gonçalves Ramos (Conselho Municipal de Saúde (Juiz de Fora))

PROPOSTA: Alterar a finalidade da ação, com a inclusão de referência ao fortalecimento dos serviços de verificação de óbito do Estado.

ÁREA DE RESULTADO: 3 - Vida Saudável

PROGRAMA: 707 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE

AÇÃO: 4387 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL

Finalidade da ação: Direcionar ações para prevenção e controle de doenças e agravos transmissíveis e não transmissíveis, acompanhando e analisando os dados e informações, recomendando e promovendo as medidas de controle apropriadas, avaliando a eficácia e efetividade destas medidas, divulgando as informações e fornecendo sempre orientação técnica aos profissionais de saúde responsáveis por estas ações, bem como fortalecer os serviços de verificação de óbito do Estado.

JUSTIFICAÇÃO: Necessidade de implantação do serviço de verificação de óbito na região da Mata.

- À Comissão de Participação Popular.