PROPOSTA DE AçãO LEGISLATIVA Nº 902/2008

PROPONENTE: Jean Carlos Rocha Fernandes de Brito

ENTIDADE: Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas MG)

ÁREA DE RESULTADOS: Redução da Pobreza e Inclusão Produtiva

PROGRAMA: 023

AÇÃO:

PROPOSTA:

Alteração do objetivo do programa para: “Garantir mecanismos para que o Estado e os Municípios promovam o acesso da população em situação de risco e vulnerabilidade ao sistema de proteção social.”

- À Comissão de Participação Popular.