PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 1020/2008
PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 1.020/2008
Do Conselho Estadual da Mulher, solicitando seja apresentada ao Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - para 2008-2011 emenda incidente sobre o Programa 162 - Desenvolvimento das Políticas de Direitos Humanos - da Área de Resultados Redução da Pobreza e Inclusão Produtiva, com a finalidade de formar e capacitar conselhos municipais de direitos da mulher e com as metas físicas e financeiras que menciona; e seja apresentada ao projeto da Lei Orçamentária para 2009 emenda com o mesmo objetivo. ( - À Comissão de Participação Popular.)
Do Conselho Estadual da Mulher, solicitando seja apresentada ao Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - para 2008-2011 emenda incidente sobre o Programa 162 - Desenvolvimento das Políticas de Direitos Humanos - da Área de Resultados Redução da Pobreza e Inclusão Produtiva, com a finalidade de formar e capacitar conselhos municipais de direitos da mulher e com as metas físicas e financeiras que menciona; e seja apresentada ao projeto da Lei Orçamentária para 2009 emenda com o mesmo objetivo. ( - À Comissão de Participação Popular.)