PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 297/2007
PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 297/2007: (Araçuaí)
Proponente: Marinalva Pereira Lopes
Entidade:
Criação e implantação da comarca, tendo em vista a dificuldade de termos nossos direitos de cidadãos e cidadãs garantidos junto ao Poder Judiciário.
PROGRAMAS ESPECIAIS
PROGRAMA: APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (U.O. 1031 TJMG)
Valor da emenda:
- À Comissão de Participação Popular.
Proponente: Marinalva Pereira Lopes
Entidade:
Criação e implantação da comarca, tendo em vista a dificuldade de termos nossos direitos de cidadãos e cidadãs garantidos junto ao Poder Judiciário.
PROGRAMAS ESPECIAIS
PROGRAMA: APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (U.O. 1031 TJMG)
Valor da emenda:
- À Comissão de Participação Popular.