PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 128/2007: (Belo Horizonte)

Proponente: Josimar José Rocha

Entidade: Consea/MG

Criação de um Programa Estruturador da Reforma Agrária e da Agricultura Familiar, que apóie a execução da Reforma Agrária nas terras do Estado ou devolutas e em terras com uso para monocultura (chamada de reflorestamento) e que inclua a titulação das famílias residentes em terra com autonomia do Estado, bem como o fortalecimento da Agricultura Familiar.

ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA

PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DA REFORMA AGRÁRIA

Valor da emenda: .

- À Comissão de Participação Popular.