PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 716/2006
PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 716/2006
Proposta: Ampliar recursos para a proteção de crianças, adolescentes e seus familiares, ameaçados de morte.
Ação 4.955: Proteção de crianças e adolescentes ameaçados de morte.
Meta: 300 pessoas.
Valor proposto: R$1.000.000,00.
Justificação: O Programa teve suas metas reduzidas em relação ao ano de 2006, o que não se justifica, pois ele não tem conseguido atender a todo o Estado. Trata-se de uma ação importante de proteção de vidas, principalmente de adolescentes vítimas do crime organizado. O programa precisa ser potencializado e regionalizado.
Entidades: Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais, Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente e Fórum Mineiro de Educação Infantil.
- À Comissão de Participação Popular.
Proposta: Ampliar recursos para a proteção de crianças, adolescentes e seus familiares, ameaçados de morte.
Ação 4.955: Proteção de crianças e adolescentes ameaçados de morte.
Meta: 300 pessoas.
Valor proposto: R$1.000.000,00.
Justificação: O Programa teve suas metas reduzidas em relação ao ano de 2006, o que não se justifica, pois ele não tem conseguido atender a todo o Estado. Trata-se de uma ação importante de proteção de vidas, principalmente de adolescentes vítimas do crime organizado. O programa precisa ser potencializado e regionalizado.
Entidades: Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais, Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente e Fórum Mineiro de Educação Infantil.
- À Comissão de Participação Popular.