PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 715/2006
PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 715/2006
Proposta: Ampliar recursos para programas de atendimento a adolescentes egressos de medidas socioeducativas.
Ação 4.958: Atendimento a adolescentes e jovens egressos do cumprimento de medida socioeducativa.
Meta: 1.000 adolescentes.
Valor proposto: R$800.000,00.
Justificação: O apoio ao adolescente que conclui o cumprimento de medida socioeducativa é fundamental para evitar-se a reincidência em infração. Para isso, é necessária a oferta de apoio e acompanhamento para a freqüência à escola, colocação no mundo do trabalho, etc. O programa já existe na Secretaria de Estado de Defesa Social, mas precisa ser ampliado, mesmo para os adolescentes que cumpriram medidas socioeducativas em meio aberto.
Entidades: Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais, Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente e Fórum Mineiro de Educação Infantil.
- À Comissão de Participação Popular.
Proposta: Ampliar recursos para programas de atendimento a adolescentes egressos de medidas socioeducativas.
Ação 4.958: Atendimento a adolescentes e jovens egressos do cumprimento de medida socioeducativa.
Meta: 1.000 adolescentes.
Valor proposto: R$800.000,00.
Justificação: O apoio ao adolescente que conclui o cumprimento de medida socioeducativa é fundamental para evitar-se a reincidência em infração. Para isso, é necessária a oferta de apoio e acompanhamento para a freqüência à escola, colocação no mundo do trabalho, etc. O programa já existe na Secretaria de Estado de Defesa Social, mas precisa ser ampliado, mesmo para os adolescentes que cumpriram medidas socioeducativas em meio aberto.
Entidades: Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais, Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente e Fórum Mineiro de Educação Infantil.
- À Comissão de Participação Popular.