PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 670/2006
PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 670/2006
Programa 0634 – Escola Família Agrícola
Ação 4.261: Atendimento à Escola Família Agrícola
Proposta: Aumento dos recursos destinados a essas escolas, conforme especificado a seguir.
Relação das EFAs e dos valores que estamos solicitando a mais:
|
EFA |
Associação |
Município |
Nível |
Nº de alunos |
"Per capita" |
Total |
|
1-Chico Mendes |
Aefa Chico Mendes |
Conselheiro Pena |
Fundamental e Médio Profissionalizante |
50 |
300,00 |
15.000,00 |
|
2-Vida Comunitária |
Aefacom |
Comercinho |
Fundamental e Médio Profissionalizante |
150 |
300,00 |
45.000,00 |
|
3-Cruzília |
Aefac |
Cruzília |
Médio Profissionalizante |
60 |
300,00 |
18.000,00 |
|
4- Ervália |
Aefae |
Ervália |
Fundamental |
70 |
300,00 |
21.000,00 |
|
5-Jequeri |
Fundação Marianense de Educação |
Jequeri |
Fundamental |
62 |
300,00 |
18.600,00 |
|
6-Camões |
Fundação Marianense de Educação |
Sem Peixe |
Fundamental |
40 |
300,00 |
12.000,00 |
|
7- Bontempo |
Aefambaj |
Itaobim |
Médio Profissionalizante |
100 |
300,00 |
30.000,00 |
|
8-Jacaré |
Aefa Jacaré |
Itinga |
Fundamental e Médio Profissionalizante |
150 |
300,00 |
45.000,00 |
|
9- Limeira |
Aefapol |
Pavão |
Médio Profissionalizante |
70 |
300,00 |
21.000,00 |
|
10-Padre Paraíso |
Aefappa |
Padre Paraíso |
Fundamental |
100 |
300,00 |
30.000,00 |
|
11-Paulo Freire |
Arefap |
Acaiaca |
Médio Profissionalizante |
100 |
300,00 |
30.000,00 |
|
12-Tabocal |
Aefasf |
São Francisco |
Médio Profissionalizante |
70 |
300,00 |
21.000,00 |
|
13-Efat |
Asfat |
Turmalina |
Fundamental e Médio Profissionalizante |
120 |
300,00 |
36.000,00 |
|
14-Ceart |
Acert |
Turmalina |
Fundamental |
120 |
300,00 |
36.000,00 |
|
15-Virgem da Lapa |
Mopefav |
Vigem da Lapa |
Fundamental |
150 |
300,00 |
45.000,00 |
|
16-Ponto dos Volantes |
Aefapovo |
Ponto dos Volantes |
Fundamental |
35 |
300,00 |
10.500,00 |
|
17-Amefa |
Amefa |
Belo Horizonte |
Capacitação de educadores das EFAs |
120 educadores |
500,00 |
60.000,00 |
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Total |
1.502 |
494.100,00 |
Justificação: O valor previsto no orçamento do Estado para as Escolas Famílias Agrícolas, em 2007, é de R$1.200.000,00, para um público de 1.500 alunos previsto para esse ano. O Decreto Estadual nº 43.978/2005 prevê o repasse baseado no valor "per capita" do Fundef. A dotação orçamentária proposta pelo Estado não atende ao valor "per capita" do Fundef deste ano de 2006, que foi de R$1.070,00 para as quatro séries iniciais do Ensino Fundamental.
Sabemos que o Fundef tem valores diferenciados para a cidade e o campo e para as séries iniciais e o segundo ciclo do Ensino Fundamental.
O ideal seria que o repasse para as EFAs fosse baseado no Fundef do segundo ciclo do Ensino Fundamental rural, uma vez que as Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo prevêem uma dotação orçamentária maior para as escolas rurais.
As EFAs não só escolarizam no campo, mas profissionalizam no nível médio e dão orientação profissional no Ensino Fundamental de 5a a 8a séries. Um grupo de 120 estudantes na EFA de Jacaré – Itinga, se fosse transportado diariamente - 200 vezes vindo e 200 vezes retornando a suas casas -, custaria cerca de R$83,00 "per capita" por mês. A manutenção desses mesmos alunos no sistema de internato na referida EFA custa R$4.000,00 - alimentação e energia elétrica -, uma economia de 100% e ao mesmo tempo um investimento numa escola de qualidade e mais apropriada à realidade do campo e suas famílias.
Não é possível manter as EFAs com apenas R$800,00 por aluno por ano. Por isso, solicitamos a atenção dos Senhores Deputados para votarem uma emenda ao orçamento, complementando o Programa Bolsa-Aluno.
A emenda é essencial para que as EFAs de Minas Gerais consigam se aproximar do valor do Fundef destinado às escolas públicas e possam desenvolver suas atividades, que não dizem respeito apenas aos alunos, mas também a suas famílias e às comunidades do meio rural.
Entidade: Associação Mineira das Escolas Família Agrícola - Amefa.
- À Comissão de Participação Popular.