PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 661/2006
PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 661/2006
Programa 0622 – Inclusão Social de Famílias Vulnerabilizadas (estruturador)
Ação nova
Proposta: Realização da VI Conferência Estadual de Assistência Social.
Justificação: De acordo com a LDO, em seu art. 40, a Lei Orçamentária Anual conterá dotação destinada à realização da Conferência Estadual de Assistência Social. Propomos a inclusão da ação, com a destinação de R$300.000,00 para esse fim. Caso essa ação esteja inserida na finalidade de outra ação orçamentária, sugerimos seu desmembramento.
Entidades: Fórum Mineiro de Assistência Social, Conselho Estadual de Assistência Social, Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social, União dos Conselhos Municipais de Assistência Social, Conselho Regional de Serviço Social.
- À Comissão de Participação Popular.
Programa 0622 – Inclusão Social de Famílias Vulnerabilizadas (estruturador)
Ação nova
Proposta: Realização da VI Conferência Estadual de Assistência Social.
Justificação: De acordo com a LDO, em seu art. 40, a Lei Orçamentária Anual conterá dotação destinada à realização da Conferência Estadual de Assistência Social. Propomos a inclusão da ação, com a destinação de R$300.000,00 para esse fim. Caso essa ação esteja inserida na finalidade de outra ação orçamentária, sugerimos seu desmembramento.
Entidades: Fórum Mineiro de Assistência Social, Conselho Estadual de Assistência Social, Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social, União dos Conselhos Municipais de Assistência Social, Conselho Regional de Serviço Social.
- À Comissão de Participação Popular.