PL PROJETO DE LEI 3533/2006
PROJETO DE LEI Nº 3.533/2006
Declara de utilidade pública a Creche Helena Dipe da Silva, com sede no Município de Muzambinho.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Creche Helena Dipe da Silva, CNPJ 21.426.168/0001-33, com sede na Av. Afonso Pena, 679, Centro, Município de Muzambinho.
Art 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 1º de agosto de 2006.
Sávio Souza Cruz
Justificação: Entidade beneficente, já detentora de título de utilidade pública municipal, a Creche Helena Dipe da Silva desenvolve relevante trabalho social em Muzambinho, prestando assistência alimentar, educativa, psicopedagógica a pré-escolares do Município, sendo grande a importância da sua atuação na comunidade.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Educação, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.
Declara de utilidade pública a Creche Helena Dipe da Silva, com sede no Município de Muzambinho.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Creche Helena Dipe da Silva, CNPJ 21.426.168/0001-33, com sede na Av. Afonso Pena, 679, Centro, Município de Muzambinho.
Art 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 1º de agosto de 2006.
Sávio Souza Cruz
Justificação: Entidade beneficente, já detentora de título de utilidade pública municipal, a Creche Helena Dipe da Silva desenvolve relevante trabalho social em Muzambinho, prestando assistência alimentar, educativa, psicopedagógica a pré-escolares do Município, sendo grande a importância da sua atuação na comunidade.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Educação, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.