PL PROJETO DE LEI 3274/2006
PROJETO DE LEI Nº 3.274/2006
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Cristão de Contagem - ABCC -, com sede no Município de Contagem.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Beneficente Cristão de Contagem - ABCC -, com sede no Município de Contagem.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Márcio Passos
Justificação: A Associação Beneficente Cristão de Contagem - ABCC -, sediada nesse Município, tem como finalidade melhorar as condições de vida dos moradores locais, por meio de centros de convivência e assistenciais para crianças, adolescentes e da execução de projetos de prevenção ao uso de entorpecentes, de ações de qualificação social e profissional pelo oferecimento de cursos de capacitação, profissionalizantes, de qualificação profissional e de reciclagem, suplência, preparatório para vestibulares e concursos públicos, cursos de iniciação musical, línguas, trabalhos manuais, etc.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Cristão de Contagem - ABCC -, com sede no Município de Contagem.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Beneficente Cristão de Contagem - ABCC -, com sede no Município de Contagem.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Márcio Passos
Justificação: A Associação Beneficente Cristão de Contagem - ABCC -, sediada nesse Município, tem como finalidade melhorar as condições de vida dos moradores locais, por meio de centros de convivência e assistenciais para crianças, adolescentes e da execução de projetos de prevenção ao uso de entorpecentes, de ações de qualificação social e profissional pelo oferecimento de cursos de capacitação, profissionalizantes, de qualificação profissional e de reciclagem, suplência, preparatório para vestibulares e concursos públicos, cursos de iniciação musical, línguas, trabalhos manuais, etc.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.