PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 542/2005
PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 542/2005
Do Fórum Mineiro de Assistência Social, do Conselho Estadual de Assistência, do Conselho Regional de Serviço Social e do Cogemas, propondo a manutenção, como meta financeira da Ação 4.633 - Descentralização das Políticas de Assistência Social, do valor correspondente ao crédito autorizado dos recursos próprios do Estado no Orçamento de 2005 para essa mesma ação, por ser um dos eixos prioritários para a implantação do Sistema Único de Assistência Social. (- À Comissão de Participação Popular.)
Do Fórum Mineiro de Assistência Social, do Conselho Estadual de Assistência, do Conselho Regional de Serviço Social e do Cogemas, propondo a manutenção, como meta financeira da Ação 4.633 - Descentralização das Políticas de Assistência Social, do valor correspondente ao crédito autorizado dos recursos próprios do Estado no Orçamento de 2005 para essa mesma ação, por ser um dos eixos prioritários para a implantação do Sistema Único de Assistência Social. (- À Comissão de Participação Popular.)