PROJETO DE LEI Nº 2.462/2005

Dispõe sobre as tabelas de vencimento básico das carreiras do Grupo de Atividades de Saúde, de que trata a Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, os seus reajustamentos e o posicionamento de servidores nas referidas carreiras.

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º - Esta lei dispõe sobre as tabelas de vencimento básico das carreiras do Grupo de Atividades de Saúde, de que trata a Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, os seus reajustamentos e o posicionamento de servidores nas referidas carreiras.

Art. 2º - Para os fins do disposto nesta lei o termo servidor equivale:

I - ao ocupante de cargo de provimento efetivo transformado em cargo das carreiras instituídas pela Lei nº 15.462, de 2005;

II - ao ocupante de cargo de que trata o "caput" do art. 49 da Lei nº 15.462, de 2005;

III - ao detentor de função pública a que se refere a Lei n° 10.254, de 20 de julho de 1990, que não tenha sido efetivado, e de que trata o § 3º do art. 49 Lei nº 15.462, de 2005; e

IV - ao servidor que passou para a inatividade em cargo de provimento efetivo transformado em cargo das carreiras instituídas pela Lei nº 15.462, de 2005.

Art. 3º - Passa a compor a Vantagem Temporária Incorporável - VTI, de que trata o inciso I do art. 2º da lei que a instituiu, o valor correspondente, na data de publicação desta lei, à Gratificação-Saúde de que trata o art. 1º da Lei nº 14.176, de 16 de janeiro de 2002, percebida pelos servidores lotados na Secretaria de Estado de Saúde, com o que se extingue.

CAPÍTULO II

DAS TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO

Art. 4º - Ficam instituídas as tabelas de vencimento básico das carreiras de que trata a Lei nº 15.462, de 2005, na forma do Anexo I.

Parágrafo único - As tabelas de que trata este artigo terão vigência a partir de 1º de setembro de 2005.

Art. 5º - Fica assegurado, a partir de 1º de julho de 2006, reajuste de cinco por cento sobre as tabelas de vencimento básico de que trata o art. 4º, a ser deduzido da VTI de que trata o inciso I do art. 2º da lei que a instituiu.

CAPÍTULO III

DA VTI

Art. 6º - Os valores da VTI dos servidores do Grupo de Atividades de Saúde serão deduzidos, no todo ou em parte, para:

I - aplicação das tabelas de vencimento básico de que trata o art. 4º;

II - concessão do reajuste a que se refere o art. 5º;

III - outras incorporações na forma da lei.

§ 1º - A utilização do valor da VTI para os fins de que trata este artigo deverá considerar os parâmetros constantes da lei que a instituiu.

§ 2º - Para aplicação do disposto no inciso I será deduzida da VTI a diferença entre o valor de vencimento básico correspondente ao nível e ao grau das tabelas de que trata o art. 4º, em que o servidor for posicionado, e o valor do vencimento básico percebido na data de vigência desta lei.

Art. 7º - Os valores da VTI dos servidores que ingressarem por meio de concurso público em cargos de provimento efetivo integrante das carreiras do Grupo de Atividades de Saúde, instituídas pela Lei nº 15.462, de 2005, serão os constantes do Anexo II.1 para os ingressos entre 1º de setembro de 2005 e 30 de junho de 2006 e do Anexo II.2 para os ingressos a partir de 1º de julho de 2006.

Parágrafo único - A VTI, de que trata o "caput", poderá ser igual a zero, hipótese em que não constará do Anexo II.

CAPÍTULO IV

DO POSICIONAMENTO

Art. 8º - Os servidores serão posicionados na estrutura das carreiras de que trata a Lei nº 15.462, de 2005, observada a correlação constante do seu Anexo IV, na forma de decreto que considerará:

I - a escolaridade exigida para o provimento do cargo efetivo transformado;

II - o tempo de serviço no cargo de provimento efetivo transformado; e

III - o vencimento básico do cargo de provimento efetivo transformado, percebido pelo servidor até a data de publicação desta lei.

§ 1° - As regras de posicionamento não acarretarão redução da remuneração percebida pelo servidor na data de publicação do decreto que as estabelecer.

§ 2° - O tempo de serviço de que trata o inciso II terá como base o nível e o grau do cargo ocupado pelo servidor na data da transformação.

Art. 9º - O servidor aposentado em cargo de provimento efetivo transformado em cargo das carreiras instituídas pela Lei nº 15.462, de 2005 terá revisto o seu provento, tornando-se como referência o vencimento básico correspondente ao nível e ao grau desse cargo na nova estrutura, observado o disposto no art. 8º e a correlação constante no Anexo IV da Lei nº15.462, de 2005.

Parágrafo único - Para fins do disposto no "caput" considera-se:

I - a escolaridade do cargo no qual se deu a aposentadoria; e

II - o tempo de serviço que corresponder ao último nível e grau ocupados pelo servidor no cargo em que se deu a aposentadoria.

Art. 10 - O servidor nomeado para cargo das carreiras do Grupo de Atividades de Saúde, após a publicação da Lei nº 15.462, de 2005, e até a data de publicação desta lei, será posicionado nos termos das regras estabelecidas no mesmo decreto de que trata o "caput" do art. 8º.

Art. 11 - O ato de posicionamento do servidor na estrutura das carreiras do Grupo de Atividades de Saúde, instituídas pela Lei nº 15.462, de 2005, será formalizado por meio de resolução conjunta do Secretário de Estado de Saúde e do Secretário de Estado de Planejamento e Gestão.

§ 1º - A resolução de posicionamento dos servidores da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS e da Fundação Ezequiel Dias - FUNED será assinada, ainda, pelos respectivos dirigentes.

§ 2º - Os atos a que se refere o "caput" deste artigo somente produzirão efeitos após sua publicação.

Art. 12 - O projeto do decreto que estabelecer as regras de posicionamento ficará disponível, para consulta pública, na página da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão -SEPLAG na Rede Mundial de Computadores (internet), durante, pelo menos, os quinze dias anteriores à data de sua publicação, após notícia prévia no Órgão Oficial dos Poderes do Estado.

CAPÍTULO V

DA OPÇÃO

Art. 13 - Ao servidor, lotado no órgão e entidades de que trata a Lei nº 15.462, de 2005, será assegurado o direito de manifestar opção pela permanência na situação imediatamente anterior ao enquadramento e posicionamento na estrutura das carreiras instituídas pela referida lei.

§ 1º - A opção a que se refere o "caput" deverá ser formalizada por meio de requerimento escrito, dirigido ao dirigente do órgão ou entidades de que trata o "caput" no prazo de noventa dias contados da data de publicação do decreto de que trata o art. 8º.

§ 2º - Os efeitos da opção retroagirão à data de publicação do decreto de que trata o "caput" do art. 8º.

§ 3° - O servidor que fizer a opção de que trata o "caput" não fará jus às tabelas de que trata o art. 4º desta lei e às vantagens atribuídas às carreiras instituídas pela Lei nº 15.462, de 2005.

§ 4º - Na ocorrência da opção, a transformação do cargo ocupado pelo servidor em cargo de carreira instituída pela Lei nº 15.462, de 2005, somente se efetivará após a vacância do cargo original.

§ 5° - O servidor que não fizer a opção de que trata o "caput" deste artigo terá ratificado tacitamente o enquadramento e posicionamento na estrutura das carreiras instituídas pela Lei nº 15.462, de 2005, a que se refere o art. 8º.

§ 6º - O valor da VTI do servidor que fizer a opção de que trata o "caput" será concedido com base na situação do servidor anterior ao posicionamento de que trata o art. 8º.

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS

Art. 14 - Fica assegurado aos servidores das carreiras de Médico; Profissional de Enfermagem; Analista de Gestão e Assistência à Saúde nas funções de Psicólogo, Assistente Social e Fisioterapeuta; Técnico Operacional da Saúde na função de Técnico de Radiologia e ao Auxiliar de Apoio da Saúde na função de Auxiliar Técnico de Radiologia, instituídas pela Lei nº 15.462, de 2005, em efetivo exercício na Fundação Hospitalar de Minas Gerais - FHEMIG, o abono de serviços de emergência de que trata decreto específico, observado o disposto no art. 15.

Art. 15 - Ao servidor público posicionado nas estruturas das carreiras de que trata a Lei nº 15.462, de 2005, que tenha ingressado no serviço público do Estado até a data da publicação da Emenda à Constituição Estadual nº 57, de 15 de julho de 2003, é assegurada a percepção dos adicionais por tempo de serviço, conhecidos como biênio, qüinqüênio e trintenário, na forma dos arts. 112, 113, 115 e 116 do ADCT da Constituição Estadual.

Art. 16 - As estruturas das carreiras constantes nos itens I.1.4, I.1.5, I.2.1, I..2.3, I.2.4, I.2.5, I.3.1, I.3.3, I.3.4 e I.4.1 constantes do Anexo I da Lei nº 15.462, de 2005, passam a corresponder às estruturas constantes nas tabelas de vencimento básico do Anexo I desta lei..

Art. 17 - As tabelas de correlação constantes no Anexo IV da 15.462, de 2005, passam a corresponder às estruturas constantes das tabelas de correlação do Anexo III desta lei.

Art. 18 - O art. 9º da Lei nº 15.462, de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 9° - Os servidores que, após a publicação desta lei, ingressarem em cargo de carreira instituída por esta lei terão as seguintes cargas horárias semanais de trabalho:

I - servidores lotados na SES:

a) trinta ou quarenta horas para os ocupantes de cargos da carreira de Técnico de Gestão de Saúde, conforme definido em edital de concurso público;

b) trinta horas para os ocupantes de cargos da carreira de Técnico de Atenção à Saúde;

c) trinta ou quarenta horas para os ocupantes de cargos da carreira de Especialista em Políticas e Gestão de Saúde, conforme definido em edital de concurso público;

d) trinta horas para os ocupantes de cargos da carreira de Analista de Atenção à Saúde.

II - servidores lotados na FHEMIG:

a) trinta ou quarenta horas para os ocupantes de cargos da carreira de Técnico Operacional da Saúde, conforme definido em edital de concurso público;

b) trinta ou quarenta horas para os ocupantes de cargos da carreira de Analista de Gestão e Assistência à Saúde, conforme definido em edital de concurso público;

c) vinte ou trinta horas para os ocupantes de cargos de nível superior da carreira de Profissional de Enfermagem, conforme definido em edital de concurso público;

d) trinta horas para os ocupantes de cargos de nível intermediário da carreira de Profissional de Enfermagem;

e) vinte e quatro horas, a serem exercidas em regime normal ou de plantão para os ocupantes de cargos da carreira de Médico.

III - servidores lotados na HEMOMINAS:

a) trinta ou quarenta horas para os ocupantes de cargos de Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia;

b) trinta ou quarenta horas para os ocupantes de cargos de Analista de Hematologia e Hemoterapia;

c) vinte ou vinte e quatro horas, a serem exercidas em regime normal ou de plantão, para os ocupantes de cargos de Médico da Área de Hematologia e Hemoterapia, conforme definido em edital de concurso público.

IV - servidores lotados na FUNED:

a) quarenta horas para os ocupantes de cargos de Técnico de Saúde e Tecnologia;

b) quarenta horas para os ocupantes de cargos de Analista de Saúde e Tecnologia.

§ 1º - Os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo de Médico, lotados no Quadro de Pessoal da FHEMIG, que cumprem carga horária semanal de trabalho de doze horas, poderão, por interesse da Administração Pública, optar por carga horária semanal de trabalho de vinte e quatro horas, com tabela de vencimento proporcional à carga horária, mediante aprovação da Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças.

§ 2º - A opção de que trata o § 1º fica condicionada à redução das horas correspondentes ao exercício de serviço extraordinário na mesma proporção do aumento da carga horária ou à redução do número de contratos administrativos para o exercício das funções de médico na FHEMIG.

§ 3º - Os servidores que ingressarem na carreira de Analista de Gestão e Assistência à Saúde e forem designados para o desempenho da função de Odontólogo, bem como os que ingressarem na carreira de Técnico Operacional da Saúde e forem designados para o desempenho da função de Técnico de Radiologia, em exercício na FHEMIG, terão carga horária semanal de trabalho de vinte e quatro horas.

§ 4º - Na hipótese de revogação da designação de que trata o § 3º, ou de desempenho de função diversa das de Odontólogo ou Técnico de Radiologia, os servidores mencionados no parágrafo supracitado passarão a cumprir carga horária semanal de trabalho de trinta horas."

Art. 19 - Os incisos I, III, V e VI do "caput" do art. 11 da Lei nº 15.462, de 2005, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 11 - ..............................................................................

I - para as carreiras de Técnico de Atenção à Saúde, Técnico de Gestão da Saúde,Técnico Operacional da Saúde, Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia e Técnico de Saúde e Tecnologia:

a) nível intermediário, para ingresso no nível I;

b) nível intermediário, com formação em curso de educação profissional, na forma da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para ingresso no nível II.

II - para as carreiras de Analista de Atenção à Saúde, Especialista em Políticas e Gestão da Saúde e Analista de Hematologia e Hemoterapia:

a) nível superior, para ingresso no nível I;

b) pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu", para ingresso no nível III;

III - para a carreira de Analista de Gestão e Assistência à Saúde:

a) nível superior, para ingresso no nível I;

b) pós-graduação "lato sensu", para ingresso no nível III;

c) pós-graduação "stricto sensu", para ingresso no nível IV;

............................................................................

V - para as carreiras de Médico e Médico da Área de Hematologia e Hemoterapia:

a) graduação em Medicina, para ingresso no nível I;

b) graduação em Medicina acumulada com residência médica, para ingresso no nível III;

c) graduação em Medicina acumulada com pós-graduação "stricto sensu", para ingresso no nível V;

VI - para a carreira de Profissional de Enfermagem:

a) nível intermediário, para o ingresso no nível I;

b) nível intermediário, com formação em curso de educação profissional, na forma da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para ingresso no nível II.

c) nível superior, para ingresso no nível IV.

....................................................................."

Art. 20 - O art. 51 da Lei nº 15.462, de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 51 - Fica mantida a carga horária semanal de trabalho dos servidores que, na data de publicação desta lei, forem ocupantes de cargos de provimento efetivo transformados em cargos de provimento efetivo das carreiras instituídas por esta lei.

§ 1° - Aplica-se o disposto no "caput" deste artigo aos servidores que, na data de publicação desta lei, forem detentores de função pública.

§ 2° - A carga horária semanal de trabalho de que trata o "caput" deste artigo é de:

I - vinte ou trinta horas para os servidores lotados na SES, ocupantes de cargos transformados em cargos das carreiras de Especialista em Políticas e Gestão de Saúde, Analista de Atenção à Saúde, Técnico de Gestão de Saúde, Técnico de Atenção à Saúde e Auxiliar de Apoio à Gestão e Atenção à Saúde, conforme situação de cada servidor na data de publicação desta lei.

II - para os servidores lotados na FHEMIG:

a) trinta horas para os servidores ocupantes de cargos transformados em cargos da carreira de Auxiliar de Apoio da Saúde;

b) trinta horas para os servidores ocupantes de cargos transformados em cargos da carreira de Técnico Operacional da Saúde, com exceção dos servidores em exercício das funções de Técnico de Radiologia e Técnico de Patologia Clínica, para os quais fica mantida a carga horária semanal de dezesseis horas;

c) vinte horas para os servidores ocupantes de cargos transformados em cargos da carreira de Analista de Gestão e Assistência à Saúde, com exceção dos servidores em exercício da função de Odontólogo, para os quais fica mantida a carga horária semanal de doze horas;

d) vinte horas para os servidores ocupantes de cargos de nível superior de escolaridade transformados em cargos da carreira da carreira de Profissional de Enfermagem e trinta horas para os demais servidores desta carreira, ocupantes de cargos de nível intermediário e fundamental de escolaridade;

e) doze horas para os servidores ocupantes de cargos transformados em cargos da carreira de Médico.

III - para os servidores lotados na HEMOMINAS:

a) trinta ou quarenta horas para os ocupantes de cargos transformados em cargos das carreiras de Analista de Hematologia e Hemoterapia e Auxiliar de Hematologia e Hemoterapia, conforme situação de cada servidor na data de publicação desta lei;

b) vinte e quatro ou trinta horas para os ocupantes de cargos transformados em cargos da carreira de Médico da Área de Hematologia e Hemoterapia, conforme situação de cada servidor na data de publicação desta lei;

c) trinta ou quarenta horas para os ocupantes de cargos transformados em cargos da carreira de Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia, com exceção dos servidores em exercício da função de Técnico de Patologia Clínica, para os quais fica mantida a carga horária semanal de vinte e quatro ou trinta horas, conforme situação de cada servidor na data de publicação desta lei.

IV - quarenta horas para os servidores ocupantes de cargos transformados em cargos das carreiras de Analista de Saúde e Tecnologia, Técnico de Saúde e Tecnologia e Auxiliar de Saúde e Tecnologia, lotados na FUNED;

§ 3º - Os servidores lotados, na data de publicação desta lei, no Quadro de Pessoal da HEMOMINAS, e que tiveram, por necessidade da referida Fundação, sua carga horária semanal de trabalho ampliada de trinta para quarenta horas semanais, poderão optar pela carga horária semanal de trabalho de trinta horas, com tabela de vencimento proporcional à carga horária, no prazo de noventa dias contados da data de publicação do decreto que definir as regras de posicionamento.

§ 4º - Os servidores em exercício da função de Técnico de Patologia Clínica lotados, na data de publicação desta lei, no Quadro de Pessoal da HEMOMINAS, em virtude da aplicação do disposto na Lei nº 10.254, de 1990, ou provenientes da FHEMIG e absorvidos pela HEMOMINAS, conforme o disposto no Decreto nº 31.023, de 23 de março de 1990, e que cumprem carga horária semanal de trabalho de vinte e quatro horas semanais, poderão optar, no prazo de noventa dias contados da data de publicação do decreto que definir as regras de posicionamento., por carga horária semanal de trabalho de trinta horas, com tabela de vencimento proporcional à carga horária.

§ 5º - Os servidores lotados, na data de publicação desta lei, no Quadro de Pessoal da HEMOMINAS, ocupantes de cargos de provimento efetivo a serem enquadrados na carreira de Médico da Área de Hematologia e Hemoterapia, poderão optar, no prazo de noventa dias contados da data de publicação do decreto que definir as regras de posicionamento, por carga horária semanal de trabalho de vinte ou vinte e quatro horas, em regime normal ou de plantão, com tabela de vencimento proporcional à carga horária.

§ 6º - Os servidores lotados, na data de publicação desta lei, no Quadro de Pessoal da FHEMIG, pertencentes à categoria profissional de Técnico de Radiologia, ocupantes de cargos de provimento efetivo a serem enquadrados na carreira de Técnico Operacional da Saúde, poderão optar, no prazo de noventa dias contados da data de publicação do decreto que definir as regras de posicionamento, por carga horária de trabalho semanal de vinte e quatro horas, com tabela de vencimento proporcional à carga horária.

§ 7º - Os servidores lotados, na data de publicação desta lei, no Quadro de Pessoal da FHEMIG, pertencentes à categoria profissional de Técnico de Patologia Clínica, ocupantes de cargos de provimento efetivo a serem enquadrados na carreira de Técnico Operacional da Saúde, poderão optar, no prazo de noventa dias contados da data de publicação do decreto que definir as regras de posicionamento, por carga horária de trabalho semanal de trinta horas, com tabela de vencimento proporcional à carga horária.

§ 8º - As horas correspondentes ao exercício de serviço extraordinário pelos servidores que fizerem a opção de que este artigo serão reduzidas na mesma proporção do aumento da carga horária ou à redução do número de contratos administrativos.

§ 9º - As opções de que trata este artigo que implicarem em aumento da carga horária somente serão concedidas por interesse da Administração Pública após aprovação da Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças."

Art. 21 - Aplicam-se as tabelas de vencimento correspondentes à carga horária de trinta horas semanais, constantes no item I.1 do Anexo I desta lei, aos servidores lotados na Secretaria de Estado de Saúde e ocupantes de cargos das carreiras instituídas pela Lei nº 15.462, de 2005, que cumprem carga horária semanal de trabalho de vinte horas.

Art. 22 - Aplicam-se as tabelas de vencimento correspondentes à carga horária de trinta horas semanais, constantes no item I.3 do Anexo I desta lei, aos servidores designados para as funções de que trata o § 3º do art. 9º da Lei nº 15.462, de 2005, com redação dada por esta lei.

Art. 23 - Ficam revogados os arts. 43, 44, 47, 48, o § 2º do art. 49 e o art. 50 da Lei nº 15.462, de 2005.

Art. 24 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I

(a que se referem os arts. 4º, 16 e 21 da Lei nº , de de de)

Tabelas de Vencimento Básico dos Servidores das Carreiras do Grupo de Atividades de Saúde

I.1. Tabelas de Vencimento Básico das Carreiras da SES

I.1.1. Carreira de Auxiliar de Apoio à Gestão e Atenção à Saúde

Carga horária: 30 horas

Nível de Escolaridade	Grau	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	Nível
Fundamental Incompleto	I	300,00	309,00	318,27	327,82	337,65	347,78	358,22	368,96	380,03	391,43
Fundamental	II	366,00	376,98	388,29	399,94	411,94	424,29	437,02	450,13	463,64	477,55
Fundamental	III	446,52	459,92	473,71	487,92	502,56	517,64	533,17	549,16	565,64	582,61
Intermediário	IV	544,75	561,10	577,93	595,27	613,13	631,52	650,47	669,98	690,08	710,78

Variação por nível: 22%

Variação por grau: 3%

I.I.2. Carreira de Técnico de Gestão de Saúde

Carga horária: 30 horas

Nível de escolaridade	Grau	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	Nível
Intermediário	I	450,00	463,50	477,41	491,73	506,48	521,67	537,32	553,44	570,05	587,15
Intermediário	II	549,00	565,47	582,43	599,91	617,90	636,44	655,53	675,20	695,46	716,32
Intermediário	III	669,78	689,87	710,57	731,89	753,84	776,46	799,75	823,74	848,46	873,91
Intermediário	IV	817,13	841,65	866,89	892,90	919,69	947,28	975,70	1.004,97	1.035,12	1.066,17
Superior	V	996,90	1.026,81	1.057,61	1.089,34	1.122,02	1.155,68	1.190,35	1.226,06	1.262,84	1.300,73

Variação por nível: 22%

Variação por grau: 3%

Carga horária: 40 horas

Nível de escolaridade	Grau	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	Nível
Intermediário	I	600,00	618,00	636,54	655,64	675,31	695,56	716,43	737,92	760,06	782,86
Intermediário	II	732,00	753,96	776,58	799,88	823,87	848,59	874,05	900,27	927,28	955,09
Intermediário	III	893,04	919,83	947,43	975,85	1.005,12	1.035,28	1.066,34	1.098,33	1.131,28	1.165,21
Intermediário	IV	1.089,51	1.122,19	1.155,86	1.190,54	1.226,25	1.263,04	1.300,93	1.339,96	1.380,16	1.421,56
Superior	V	1.329,20	1.369,08	1.410,15	1.452,45	1.496,03	1.540,91	1.587,14	1.634,75	1.683,79	1.734,31

Variação por nível: 22%

Variação por grau: 3%

I.I.3. Carreira de Técnico de Atenção à Saúde

Carga horária: 30 horas

Nível de escolaridade	Grau	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	Nível
Intermediário	I	450,00	463,50	477,41	491,73	506,48	521,67	537,32	553,44	570,05	587,15
Intermediário	II	549,00	565,47	582,43	599,91	617,90	636,44	655,53	675,20	695,46	716,32
Intermediário	III	669,78	689,87	710,57	731,89	753,84	776,46	799,75	823,74	848,46	873,91
Intermediário	IV	817,13	841,65	866,89	892,90	919,69	947,28	975,70	1.004,97	1.035,12	1.066,17
Superior	V	996,90	1.026,81	1.057,61	1.089,34	1.122,02	1.155,68	1.190,35	1.226,06	1.262,84	1.300,73

Variação por nível: 22%

Variação por grau: 3%

I.1.4. Carreira de Analista de Atenção à Saúde

Carga horária: 30 horas

Nível de escolaridade	Grau	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	Nível
Superior	I	750,00	772,50	795,68	819,55	844,13	869,46	895,54	922,41	950,08	978,58
Superior	II	915,00	942,45	970,72	999,85	1.029,84	1.060,74	1.092,56	1.125,33	1.159,09	1.193,87
Superior/"Lato Sensu"	III	1.116,30	1.149,79	1.184,28	1.219,81	1.256,41	1.294,10	1.332,92	1.372,91	1.414,10	1.456,52
"Lato/Stricto Sensu"	IV	1.361,89	1.402,74	1.444,82	1.488,17	1.532,81	1.578,80	1.626,16	1.674,95	1.725,20	1.776,95
"Stricto Sensu"	V	1.702,36	1.753,43	1.806,03	1.860,21	1.916,02	1.973,50	2.032,70	2.093,68	2.156,50	2.221,19

Variação por nível: 22%, 25% nível V

Variação por grau: 3%

I.1.5. Carreira de Especialista em Políticas de Gestão de Saúde

Carga horária: 30 horas

Nível de escolaridade	Grau	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	Nível
Superior	I	750,00	772,50	795,68	819,55	844,13	869,46	895,54	922,41	950,08	978,58
Superior	II	915,00	942,45	970,72	999,85	1.029,84	1.060,74	1.092,56	1.125,33	1.159,09	1.193,87
Superior/"Lato Sensu"	III	1.116,30	1.149,79	1.184,28	1.219,81	1.256,41	1.294,10	1.332,92	1.372,91	1.414,10	1.456,52
"Lato/Stricto Sensu"	IV	1.361,89	1.402,74	1.444,82	1.488,17	1.532,81	1.578,80	1.626,16	1.674,95	1.725,20	1.776,95
"Stricto Sensu"	V	1.702,36	1.753,43	1.806,03	1.860,21	1.916,02	1.973,50	2.032,70	2.093,68	2.156,50	2.221,19

Carga horária: 40 horas

Nível de escolaridade	Grau	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	Nível
Superior	I	1.200,00	1.236,00	1.273,08	1.311,27	1.350,61	1.391,13	1.432,86	1.475,85	1.520,12	1.565,73
Superior	II	1.464,00	1.507,92	1.553,16	1.599,75	1.647,74	1.697,18	1.748,09	1.800,54	1.854,55	1.910,19
Superior/"Lato Sensu"	III	1.786,08	1.839,66	1.894,85	1.951,70	2.010,25	2.070,56	2.132,67	2.196,65	2.262,55	2.330,43
Lato/"Stricto Sensu"	IV	2.179,02	2.244,39	2.311,72	2.381,07	2.452,50	2.526,08	2.601,86	2.679,92	2.760,31	2.843,12
"Stricto Sensu"	V	2.723,77	2.805,49	2.889,65	2.976,34	3.065,63	3.157,60	3.252,33	3.349,90	3.450,39	3.553,90

Variação por nível: 22%, 25% nível V

Variação por grau: 3%

I.2. Tabelas de Vencimento das Carreiras da Fhemig

I.2.1. Carreira de Auxiliar de Apoio da Saúde

Carga horária: 30 horas

Nível de escolaridade	Grau	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	Nível
Fundamental Incompleto	I	300,00	309,00	318,27	327,82	337,65	347,78	358,22	368,96	380,03	391,43
Fundamental Incompleto/Fundamental	II	366,00	376,98	388,29	399,94	411,94	424,29	437,02	450,13	463,64	477,55
Fundamental	III	446,52	459,92	473,71	487,92	502,56	517,64	533,17	549,16	565,64	582,61
Intermediário	IV	544,75	561,10	577,93	595,27	613,13	631,52	650,47	669,98	690,08	710,78

Variação por nível 22%

Variação por grau 3%

I.2.2. Carreira de Técnico Operacional da Saúde

Carga horária: 16 horas (Técnico de Patologia Clínica e Técnico de Radiologia)

Nível de escolaridade	Grau	A	B		C		D		E	F	G	H	I	J
	Nível
Intermediário	I	326,00	335,78		345,85		356,23		366,92	377,92	389,26	400,94	412,97	425,36
Intermediário	II	397,72	409,65		421,94		434,60		447,64	461,07	474,90	489,15	503,82	518,93
Intermediário	III	485,22	499,77		514,77		530,21		546,12	562,50	579,38	596,76	614,66	633,10
Intermediário	IV	591,97	609,73		628,02		646,86		666,26	686,25	706,84	728,04	749,89	772,38
Superior	V	722,20	743,87		766,18		789,17		812,84	837,23	862,34	888,21	914,86	942,31
Carga horária: 30 horas
Nível de escolaridade	Grau	A		B		C		D	E	F	G	H	I	J
	Nível
Intermediário	I	450,00		463,50		477,41		491,73	506,48	521,67	537,32	553,44	570,05	587,15
Intermediário	II	549,00		565,47		582,43		599,91	617,90	636,44	655,53	675,20	695,46	716,32
Intermediário	III	669,78		689,87		710,57		731,89	753,84	776,46	799,75	823,74	848,46	873,91
Intermediário	IV	817,13		841,65		866,89		892,90	919,69	947,28	975,70	1.004,97	1.035,12	1.066,17
Superior	V	996,90		1.026,81		1.057,61		1.089,34	1.122,02	1.155,68	1.190,35	1.226,06	1.262,84	1.300,73
Carga horária: 40 horas
Nível de scolaridade	Grau	A		B		C		D	E	F	G	H	I	J
	Nível
Intermediário	I	578,01		595,35		613,21		631,61	650,56	670,07	690,17	710,88	732,21	754,17
Intermediário	II	705,17		726,33		748,12		770,56	793,68	817,49	842,01	867,27	893,29	920,09
Intermediário	III	860,31		886,12		912,70		940,08	968,29	997,34	1.027,26	1.058,07	1.089,82	1.122,51
Intermediário	IV	1.049,58		1.081,07		1.113,50		1.146,90	1.181,31	1.216,75	1.253,25	1.290,85	1.329,57	1.369,46
Superior	V	1.280,49		1.318,90		1.358,47		1.399,22	1.441,20	1.484,43	1.528,97	1.574,84	1.622,08	1.670,74
Variação por nível 22%
Variação por grau 3%

I.2.3. Analista de Gestão e Assistência à Saúde

Carga horária: 12 horas (Odontólogo)

Nível de escolaridade	Grau	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	Nível
Superior	I	690,00	710,70	732,02	753,98	776,60	799,90	823,90	848,61	874,07	900,29
Superior	II	841,80	867,05	893,07	919,86	947,45	975,88	1.005,15	1.035,31	1.066,37	1.098,36
Superior/ "Lato Sensu"	III	1.027,00	1.057,81	1.089,54	1.122,23	1.155,89	1.190,57	1.226,29	1.263,08	1.300,97	1.340,00
"Lato/Stricto Sensu"	IV	1.252,94	1.290,52	1.329,24	1.369,12	1.410,19	1.452,50	1.496,07	1.540,95	1.587,18	1.634,80
"Stricto Sensu"	V	1.566,17	1.613,15	1.661,55	1.711,40	1.762,74	1.815,62	1.870,09	1.926,19	1.983,98	2.043,50

Carga horária: 20 horas

Nível de escolaridade	Grau	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	Nível
Superior	I	727,44	749,26	771,74	794,89	818,74	843,30	868,60	894,66	921,50	949,14
Superior	II	887,48	914,10	941,52	969,77	998,86	1.028,83	1.059,69	1.091,48	1.124,23	1.157,96
Superior/"Lato Sensu"	III	1.082,72	1.115,20	1.148,66	1.183,12	1.218,61	1.255,17	1.292,83	1.331,61	1.371,56	1.412,71
"Lato/Stricto Sensu"	IV	1.320,92	1.360,55	1.401,36	1.443,41	1.486,71	1.531,31	1.577,25	1.624,57	1.673,30	1.723,50
"Stricto Sensu"	V	1.651,15	1.700,69	1.751,71	1.804,26	1.858,38	1.914,14	1.971,56	2.030,71	2.091,63	2.154,38

Variação por nível: 22%, nível V: 25%

Variação por grau: 3%

Carga horária: 30 horas

Nível de escolaridade	Grau	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	Nível
Superior	I	1.000,00	1.030,00	1.060,90	1.092,73	1.125,51	1.159,27	1.194,05	1.229,87	1.266,77	1.304,77
Superior	II	1.220,00	1.256,60	1.294,30	1.333,13	1.373,12	1.414,31	1.456,74	1.500,45	1.545,46	1.591,82
Superior/ "Lato Sensu"	III	1.488,40	1.533,05	1.579,04	1.626,41	1.675,21	1.725,46	1.777,23	1.830,54	1.885,46	1.942,02
"Lato/Stricto Sensu"	IV	1.815,85	1.870,32	1.926,43	1.984,23	2.043,75	2.105,07	2.168,22	2.233,26	2.300,26	2.369,27
"Stricto Sensu"	V	2.269,81	2.337,90	2.408,04	2.480,28	2.554,69	2.631,33	2.710,27	2.791,58	2.875,33	2.961,59

Carga horária: 40 horas

Nível de escolaridade	Grau	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	Nível
Superior	I	1.200,00	1.236,00	1.273,08	1.311,27	1.350,61	1.391,13	1.432,86	1.475,85	1.520,12	1.565,73
Superior	II	1.464,00	1.507,92	1.553,16	1.599,75	1.647,74	1.697,18	1.748,09	1.800,54	1.854,55	1.910,19
Superior/ "Lato Sensu"	III	1.786,08	1.839,66	1.894,85	1.951,70	2.010,25	2.070,56	2.132,67	2.196,65	2.262,55	2.330,43
"Lato/Stricto Sensu"	IV	2.179,02	2.244,39	2.311,72	2.381,07	2.452,50	2.526,08	2.601,86	2.679,92	2.760,31	2.843,12
Stricto Sensu	V	2.723,77	2.805,49	2.889,65	2.976,34	3.065,63	3.157,60	3.252,33	3.349,90	3.450,39	3.553,90

Variação por nível: 22%, nível V: 25%

Variação por grau: 3%

1.2.4. Profissional de Enfermagem

Carga horária: 20 horas

Nível de escolaridade	Grau	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	L	M	N	O	P
	Nível
Fundamental	T	300,00	309,00	318,27	327,82	337,65	347,78	358,22	368,96	380,03	391,43	403,17	415,27	427,73	440,56	453,78
Intermediário	I	375,00	386,25	397,84	409,77	422,07	434,73	447,77	461,20	475,04	489,29	503,97	519,09	534,66	550,70	567,22
Intermediário	II	468,75	482,81	497,30	512,22	527,58	543,41	559,71	576,50	593,80	611,61	629,96	648,86	668,33	688,38	709,03
Intermediário	III	585,94	603,52	621,62	640,27	659,48	679,26	699,64	720,63	742,25	764,52	787,45	811,07	835,41	860,47	886,28
Superior	IV	727,33	749,15	771,63	794,78	818,62	843,18	868,47	894,53	921,36	949,01	977,48	1.006,80	1.037,00	1.068,11	1.100,16
Superior	V	872,80	898,98	925,95	953,73	982,34	1.011,81	1.042,17	1.073,43	1.105,64	1.138,81	1.172,97	1.208,16	1.244,40	1.281,74	1.345,82
"Lato/Stricto Sensu"	VI	1.047,36	1.078,78	1.111,14	1.144,48	1.178,81	1.214,18	1.250,60	1.288,12	1.326,76	1.366,57	1.407,56	1.449,79	1.493,28	1.538,08	1.584,23
"Stricto Sensu"	VII	1.309,20	1.348,48	1.388,93	1.430,60	1.473,52	1.517,72	1.563,25	1.610,15	1.658,46	1.708,21	1.759,46	1.812,24	1.866,61	1.922,60	1.980,28
Variação por grau: 3%- exceção: grau P do nível V: 5%
Variação por nível: 25% para os níveis I, II e III, 24% para o nível IV, 20% para níveis V e VI e 25% para nível VII
Carga horária: 30 horas
Nível de escolaridade	Grau	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	L	M	N	O	P
	Nível
Fundamental	T	350,40	360,91	371,74	382,89	394,38	406,21	418,40	430,95	443,88	457,19	470,91	485,04	514,14	544,99	577,69
Intermediário	I	450,00	463,50	477,41	491,73	506,48	521,67	537,32	553,44	570,05	587,15	604,76	622,91	641,59	660,84	680,67
Intermediário	II	562,50	579,38	596,76	614,66	633,10	652,09	671,65	691,80	712,56	733,93	755,95	778,63	801,99	826,05	850,83
Intermediário	III	703,13	724,22	745,95	768,32	791,37	815,11	839,57	864,76	890,70	917,42	944,94	973,29	1.002,49	1.032,56	1.063,54
Superior	IV	1.091,00	1.123,73	1.157,44	1.192,17	1.227,93	1.264,77	1.302,71	1.341,79	1.382,05	1.423,51	1.466,21	1.510,20	1.555,51	1.602,17	1.650,24
Superior	V	1.309,20	1.348,48	1.388,93	1.430,60	1.473,52	1.517,72	1.563,25	1.610,15	1.658,46	1.708,21	1.759,46	1.812,24	1.866,61	1.922,60	1.980,28
"Lato/Stricto Sensu"	VI	1.571,04	1.618,17	1.666,72	1.716,72	1.768,22	1.821,27	1.875,90	1.932,18	1.990,15	2.049,85	2.111,35	2.174,69	2.239,93	2.307,13	2.376,34
"Stricto Sensu"	VII	1.963,80	2.022,71	2.083,40	2.145,90	2.210,27	2.276,58	2.344,88	2.415,23	2.487,68	2.562,31	2.639,18	2.718,36	2.799,91	2.883,91	2.970,42

Variação por grau:3% - exceção: graus N, O e P do nível T:6%

Variação por nível:28% do nível T p/ o nível I; 25% para os níveis I, II, e VII, 55% do nível III para o nível IV e 20% para os demais níveis.

1.2.5. Médico

Carga horária: 12 horas

Nível de escolaridade	Grau	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	Nível
Superior	I	757,00	779,71	803,10	827,19	852,01	877,57	903,90	931,01	958,94	987,71
Superior	II	923,54	951,25	979,78	1.009,18	1.039,45	1.070,64	1.102,76	1.146,87	1.181,27	1.216,71
Superior / Res. Médica	III	1.126,72	1.160,52	1.195,34	1.231,20	1.268,13	1.306,18	1.345,36	1.385,72	1.427,29	1.470,11
Residência Médica	IV	1.374,60	1.415,83	1.458,31	1.502,06	1.547,12	1.593,53	1.641,34	1.690,58	1.741,30	1.793,54
"Stricto Sensu"	V	1.718,25	1.769,79	1.822,89	1.877,57	1.933,90	1.991,92	2.051,68	2.113,23	2.176,62	2.241,92

Carga horária: 24 horas

Nível de escolaridade	Grau	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	Nível
Superior	I	1.514,00	1.559,42	1.606,20	1.654,39	1.704,02	1.755,14	1.807,80	1.862,03	1.917,89	1.975,43
Superior	II	1.847,08	1.902,49	1.959,57	2.018,35	2.078,90	2.141,27	2.205,51	2.293,73	2.362,54	2.433,42
Superior / Res. Médica	III	2.253,44	2.321,04	2.390,67	2.462,39	2.536,26	2.612,35	2.690,72	2.771,44	2.854,59	2.940,22
Residência Médica	IV	2.749,19	2.831,67	2.916,62	3.004,12	3.094,24	3.187,07	3.282,68	3.381,16	3.482,60	3.587,07
"Stricto Sensu"	V	3.436,49	3.539,59	3.645,77	3.755,15	3.867,80	3.983,84	4.103,35	4.226,45	4.353,25	4.483,84

Variação por nível (I - IV): 22%

Variação por nível (V): 25%

Variação por grau: 3%

I.3. Tabelas de Vencimento das Carreiras da Hemominas

I.3.1. Auxiliar de Hematologia e Hemoterapia

Carga horária: 30 horas

Nível de escolaridade	Grau	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	Nível
Fundamental Incompleto	I	319,80	329,39	339,28	349,45	359,94	370,74	381,86	393,31	405,11	417,27
Fundamental Incompleto/Fundamental	II	377,36	388,68	400,35	412,36	424,73	437,47	450,59	464,11	478,03	492,37
Fundamental	III	445,29	458,65	472,41	486,58	501,18	516,21	531,70	547,65	564,08	581,00
Intermediário	IV	525,44	541,20	557,44	574,16	591,39	609,13	627,40	646,23	665,61	685,58

Carga horária: 40 horas

Nível de escolaridade	Grau	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	Nível
Fundamental Incompleto	I	426,40	439,19	452,37	465,94	479,92	494,31	509,14	524,42	540,15	556,36
Fundamental Incompleto/Fundamental	II	503,15	518,25	533,79	549,81	566,30	583,29	600,79	618,81	637,38	656,50
Fundamental	III	593,72	611,53	629,88	648,77	668,24	688,28	708,93	730,20	752,11	774,67
Intermediário	IV	700,59	721,61	743,25	765,55	788,52	812,17	836,54	861,64	887,48	914,11

Variação por nível: 18%

Variação por grau: 3%

I.3.2. Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia

Carga horária: 24 horas

Nível de escolaridade	Grau	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	Nível
Intermediário	I	423,22	435,92	448,99	462,46	476,34	490,63	505,35	520,51	536,12	552,21
Intermediário	II	499,40	514,38	529,81	545,71	562,08	578,94	596,31	614,20	632,62	651,60
Intermediário	III	589,29	606,97	625,18	643,93	663,25	683,15	703,64	724,75	746,50	768,89
Intermediário	IV	695,36	716,22	737,71	759,84	782,64	806,12	830,30	855,21	880,87	907,29
Superior	V	820,53	845,15	870,50	896,61	923,51	951,22	979,76	1.009,15	1.039,42	1.070,60

Carga horária: 30 horas

Nível de escolaridade	Grau	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	Nível
Intermediário	I	529,02	544,89	561,24	578,07	595,42	613,28	631,68	650,63	670,15	690,25
Intermediário	II	624,24	642,97	662,26	682,13	702,59	723,67	745,38	767,74	790,77	814,50
Intermediário	III	736,61	758,71	781,47	804,91	829,06	853,93	879,55	905,93	933,11	961,11
Intermediário	IV	869,20	895,27	922,13	949,79	978,29	1.007,64	1.037,87	1.069,00	1.101,07	1.134,10
Superior	V	1.025,65	1.056,42	1.088,11	1.120,76	1.154,38	1.189,01	1.224,68	1.261,42	1.299,27	1.338,24

Carga horária: 40 horas

Nível de escolaridade	Grau	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	Nível
Intermediário	I	705,36	726,52	748,32	770,77	793,89	817,71	842,24	867,50	893,53	920,33
Intermediário	II	832,32	857,29	883,01	909,50	936,79	964,89	993,84	1.023,65	1.054,36	1.086,00
Intermediário	III	982,14	1.011,61	1.041,96	1.073,21	1.105,41	1.138,57	1.172,73	1.207,91	1.244,15	1.281,47
Intermediário	IV	1.158,93	1.193,70	1.229,51	1.266,39	1.304,38	1.343,52	1.383,82	1.425,34	1.468,10	1.512,14
Superior	V	1.367,54	1.408,56	1.450,82	1.494,34	1.539,17	1.585,35	1.632,91	1.681,90	1.732,35	1.784,32

Variação por nível: 18%

Variação por grau: 3%

I.3.3. Analista de Hematologia e Hemoterapia

Carga horária: 30 horas

Nível de escolaridade	Grau	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	Nível
Superior	I	1.000,00	1.030,00	1.060,90	1.092,73	1.125,51	1.159,27	1.194,05	1.229,87	1.266,77	1.304,77
Superior	II	1.180,00	1.215,40	1.251,86	1.289,42	1.328,10	1.367,94	1.408,98	1.451,25	1.494,79	1.539,63
Superior/ "Lato Sensu"	III	1.392,40	1.434,17	1.477,20	1.521,51	1.567,16	1.614,17	1.662,60	1.712,48	1.798,10	1.888,01
"Lato/Stricto Sensu"	IV	1.643,03	1.692,32	1.743,09	1.795,39	1.849,25	1.904,72	1.961,87	2.020,72	2.081,34	2.143,78
"Stricto Sensu"	V	1.938,78	1.996,94	2.056,85	2.118,55	2.182,11	2.247,57	2.315,00	2.384,45	2.455,99	2.529,67

Carga horária: 40 horas

Nível de escolaridade	Grau	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	Nível
Superior	I	1.333,33	1.373,33	1.414,53	1.456,97	1.500,68	1.545,70	1.592,07	1.639,83	1.689,03	1.739,70
Superior	II	1.573,33	1.620,53	1.669,15	1.719,22	1.770,80	1.823,92	1.878,64	1.935,00	1.993,05	2.052,84
Superior/"Lato Sensu"	III	1.856,53	1.912,23	1.969,60	2.028,68	2.089,54	2.152,23	2.216,80	2.283,30	2.397,47	2.517,34
"Lato/Stricto Sensu"	IV	2.190,71	2.256,43	2.324,12	2.393,85	2.465,66	2.539,63	2.615,82	2.694,30	2.775,13	2.858,38
"Stricto Sensu"	V	2.585,04	2.662,59	2.742,47	2.824,74	2.909,48	2.996,77	3.086,67	3.179,27	3.274,65	3.372,89

Variação por nível: 18%

Variação por grau: 3% (III I e IIIJ:5%

I.3.4. Médico da Área de Hematologia e Hemoterapia

Carga horária: 20 horas

Nível de escolaridade	Grau	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	Nível
Superior	I	1.066,67	1.098,67	1.131,63	1.165,58	1.200,55	1.236,56	1.273,66	1.311,87	1.351,23	1.391,76
Superior ou Res. Médica	II	1.301,34	1.340,38	1.380,59	1.422,01	1.464,67	1.508,61	1.553,86	1.600,48	1.648,50	1.697,95
Residência Médica	III	1.587,63	1.635,26	1.684,32	1.734,85	1.786,89	1.840,50	1.895,72	1.952,59	2.011,16	2.071,50
Residência Médica	IV	1.936,91	1.995,02	2.054,87	2.116,51	2.180,01	2.245,41	2.312,77	2.382,16	2.453,62	2.527,23
"Stricto Sensu"	V	2.421,14	2.493,77	2.568,59	2.645,64	2.725,01	2.806,76	2.890,97	2.977,69	3.067,03	3.159,04

Carga horária: 24 horas

Nível de escolaridade	Grau	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	Nível
Superior	I	1.280,00	1.318,40	1.357,95	1.398,69	1.440,65	1.483,87	1.528,39	1.574,24	1.621,47	1.670,11
Superior ou Res. Médica	II	1.561,60	1.608,45	1.656,70	1.706,40	1.757,59	1.810,32	1.864,63	1.920,57	1.978,19	2.037,53
Residência Médica	III	1.905,15	1.962,31	2.021,18	2.081,81	2.144,27	2.208,59	2.274,85	2.343,10	2.413,39	2.485,79
Residência Médica	IV	2.324,29	2.394,01	2.465,83	2.539,81	2.616,00	2.694,48	2.775,32	2.858,58	2.944,34	3.032,67
"Stricto Sensu"	V	2.905,36	2.992,52	3.082,29	3.174,76	3.270,00	3.368,10	3.469,15	3.573,22	3.680,42	3.790,83

Carga horária: 30 horas

Nível de escolaridade	Grau	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	Nível
Superior	I	1.600,01	1.648,01	1.697,45	1.748,37	1.800,82	1.854,84	1.910,49	1.967,80	2.026,84	2.087,64
Superior ou Res. Médica	II	1.952,01	2.010,57	2.070,88	2.133,01	2.197,00	2.262,91	2.330,80	2.400,72	2.472,74	2.546,93
Residência Médica	III	2.381,45	2.452,89	2.526,48	2.602,27	2.680,34	2.760,75	2.843,57	2.928,88	3.016,75	3.107,25
Residência Médica	IV	2.905,37	2.992,53	3.082,30	3.174,77	3.270,01	3.368,12	3.469,16	3.573,23	3.680,43	3.790,84
"Stricto Sensu"	V	3.631,71	3.740,66	3.852,88	3.968,46	4.087,52	4.210,14	4.336,45	4.466,54	4.600,54	4.738,55

Variação por nível (I - IV): 22%

Variação por nível (V): 25%

Variação por grau (V): 3%

I.4. Tabelas de Vencimento das Carreiras da Funed

I.4.1. Auxiliar de Saúde e Tecnologia

Carga horária: 40 horas

Nível de escolaridade	Grau	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	Nível
Fundamental	I	332,67	342,65	352,93	363,52	374,42	385,66	397,23	409,14	421,42	434,06
Fundamental	II	405,86	418,03	430,57	443,49	456,80	470,50	484,61	499,15	514,13	529,55
Fundamental	III	495,15	510,00	525,30	541,06	557,29	574,01	591,23	608,97	627,24	646,05
Intermediário	IV	604,08	622,20	640,87	660,09	679,90	700,29	721,30	742,94	765,23	788,18

Variação por nível: 22%

Variação por grau - 3%

I.4.2. Técnico de Saúde e Tecnologia

Carga horária: 40 horas

Nível de escolaridade	Grau	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	Nível
Intermediário	I	578,01	595,35	613,21	631,61	650,56	670,07	690,17	710,88	732,21	754,17
Intermediário	II	705,17	726,33	748,12	770,56	793,68	817,49	842,01	867,27	893,29	920,09
Intermediário	III	860,31	886,12	912,70	940,08	968,29	997,34	1.027,26	1.058,07	1.089,82	1.122,51
Intermediário	IV	1.049,58	1.081,07	1.113,50	1.146,90	1.181,31	1.216,75	1.253,25	1.290,85	1.329,57	1.369,46
Superior	V	1.280,49	1.318,90	1.358,47	1.399,22	1.441,20	1.484,43	1.528,97	1.574,84	1.622,08	1.670,74

Variação por nível: 22%

Variação por grau: 3%

I.4.3. Analista de Saúde e Tecnologia

Carga horária: 40 horas

Nível de escolaridade	Grau	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	Nível
Superior	I	1.200,00	1.248,00	1.297,92	1.349,84	1.403,83	1.459,98	1.518,38	1.579,12	1.642,28	1.707,97
Superior	II	1.464,00	1.522,56	1.583,46	1.646,80	1.712,67	1.781,18	1.852,43	1.926,52	2.003,59	2.083,73
"Lato/Stricto Sensu"	III	1.786,08	1.857,52	1.931,82	2.009,10	2.089,46	2.173,04	2.259,96	2.350,36	2.444,37	2.542,15
"Lato/Stricto Sensu"	IV	2.179,02	2.266,18	2.356,83	2.451,10	2.549,14	2.651,11	2.757,15	2.867,44	2.982,14	3.101,42
Doutorado	V	3.500,00	3.640,00	3.785,60	3.937,02	4.094,50	4.258,29	4.428,62	4.605,76	4.789,99	4.981,59

Variação por nível: até o nível IV: 22%; nível V: 61%

Variação por grau: 4%

ANEXO II

(a que se refere o art. 7º da Lei nº , de de de )

VALOR DA VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL - VTI

II.1. VIGÊNCIA: SETEMBRO DE 2005

II.1.1. CARREIRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

a) Técnico de Gestão da Saúde – nível intermediário:

- 30 (trinta) horas semanais R$50,00 (cinqüenta reais)

- 40 (quarenta) horas semanais: R$60,00 (sessenta reais)

b) Técnico de Atenção à Saúde – nível intermediário:

- 30 (trinta) horas semanais: R$50,00 (cinqüenta reais)

II.1.2. CARREIRAS DA FHEMIG

a) Técnico Operacional da Saúde - nível intermediário:

- 24 (vinte e quatro) horas semanais – Técnico de Patologia Clínica e Técnico de Radiologia: R$50,00 (cinqüenta reais)

- 30 (trinta) horas semanais: R$50,00 (cinqüenta reais)

- 40 (quarenta) horas semanais: R$81,99 (oitenta e um reais e noventa e nove centavos)

b) Profissional de Enfermagem – ingresso em nível intermediário e superior:

- intermediário/ nível I/ 30 (trinta) horas semanais: R$50,00 (cinqüenta reais)

II.1.3. CARREIRAS DA HEMOMINAS

a) Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia – nível intermediário:

- 24 (vinte e quatro) horas semanais – Técnico de Patologia Clínica: R$76,78 (setenta e seis reais e setenta e oito centavos).

II.1.4. CARREIRAS DA FUNED

a) Técnico de Saúde e Tecnologia – nível intermediário:

- 40 (quarenta) horas semanais: R$81,99 (oitenta e um reais e noventa e nove centavos).

II.2. VIGÊNCIA: JULHO DE 2006

II.2.1. CARREIRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

a) Técnico de Gestão da Saúde – nível intermediário:

- 30 (trinta) horas semanais R$27,50 (vinte e sete reais e cinqüenta centavos)

- 40 (quarenta) horas semanais: R$30,00 (trinta reais)

b) Técnico de Atenção à Saúde – nível intermediário:

- 30 (trinta) horas semanais: R$27,50 (vinte e sete reais e cinqüenta centavos)

II.2.2. CARREIRAS DA FHEMIG

a) Técnico Operacional da Saúde - nível intermediário:

- 24 (vinte e quatro) horas semanais – Técnico de Patologia Clínica e Técnico de Radiologia: R$27,50 (vinte e sete reais e cinqüenta centavos)

- 30 (trinta) horas semanais: R$27,50 (vinte e sete reais e cinqüenta centavos)

- 40 (quarenta) horas semanais: R$53,09 (cinqüenta e três reais e nove centavos)

b) Profissional de Enfermagem – ingresso em nível intermediário e superior:

- intermediário/ nível I/ 30 (trinta) horas semanais: R$27,50 (vinte e sete reais e cinqüenta centavos)

II.2.3. CARREIRAS DA HEMOMINAS

Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia – nível intermediário:

- 24 (vinte e quatro) horas semanais – Técnico de Patologia Clínica: R$55,62 (cinqüenta e cinco reais e sessenta e dois centavos).

II.2.4. CARREIRAS DA FUNED

Técnico de Saúde e Tecnologia – nível intermediário:

- 40 (quarenta) horas semanais: R$53,09 (cinqüenta e três reais e nove centavos)

ANEXO III

( a que se refere o art. 17 da Lei nº ....... de ........... de .................. de 2005)

Tabelas de Correlação das Carreiras do Grupo de Atividades de Saúde

III.1 - SES

Situação anterior à publicação desta lei			Situação a partir da publicação desta lei
Cargo	Escolaridade do cargo	Órgão	Carreira/Cargo	Escolaridade dos níveis das carreiras
Ajudante de Serviços Gerais
Ajudante de Serviços Gerais da Saúde		Secretaria de
Oficial de Serviços Gerais	4ª série do	Estado
Motorista	ensino fundamental	de Saúde		Nível I: 4ª série do ensino
Auxiliar de Serviços			Auxiliar de	fundamental
Agente de Administração			Apoio à	Nível II: Fundamental
Auxiliar de Enfermagem			Gestão e Atenção	Nível III: Fundamental
Datilógrafo-Mecanógrafo			À Saúde	Nível IV: Inermediário
Agente de Saúde		Secretária de
Agente de Serviços de Manutenção	Fundamental	Estado de
Agente de Serviços de Saúde		Saúde
Agente de Telecomunicações
Telefonista
Assistente Técnico da Saúde				Nível I: Intermediário
Técnico da Saúde		Secretaria de	Técnico de	Nível II: Intermediário
	Intermediário	Estado de	Atenção à Saúde	Nível III: Intermediário
		Saúde		Nível IV: Intermediário
				Nível V: Superior
Assistente Técnico da Saúde				Nível I: Intermediário
Auxiliar Administrativo		Secretaria de	Técnico	Nível II: Intermediário
Auxiliar de Laboratório	Intermediário	Estado de	de Gestão	Nível III: Intermediário
Técnico da Saúde		Saúde	da Saúde	Nível IV: Intermediário
Técnico Administrativo				Nível V: Superior
Analista da Administração
Analista da Cultura
Analista de Comunicação Social				Nível I: Superior
Analista de Planejamento				Nível II: Superior
Analista do Trabalho e da Assistência Social à			Especialista	Nível III: Superior ou pós-graduação
Criança e ao Adolescente		Secretaria de	Em	"lato sensu"
Analista de Educação	Superior	Estado de	Políticas e Gestão da Saúde	Nível IV: Pós-graduação "lato sensu"
Analista de Administração de RH		Saúde		ou "stricto sensu"
Cirurgião Dentista				Nível V: Pós-graduação "stricto sensu"
Professor
Técnico de Nível Superior
Médico
Analista da Saúde
Analista da Justiça
Analista de Saúde				Nível I: Superior
Analista da Justiça		Secretaria de	Analista de	Nível II: Superior
Analista de Comunicação Social	Superior	Estado de	Atenção	Nível III: Superior ou pós-graduação "lato
Analista da Administração		Saúde	à Saúde	sensu"
Analista da Cultura				Nível IV: Pós-graduação "lato sensu"
				ou "stricto sensu"
				Nível V: Pós-graduação "stricto sensu"

III.2 - FHEMIG

Situação anterior à publicação desta lei			Situação a partir da publicação desta lei
Cargo	Escolaridade do cargo	Órgão	Carreira/Cargo	Escolaridade dos níveis das carreiras
Ajudante de Serviços Gerais	4ª série do ensino
Oficial de Serviços Gerais	Fundamental	FHEMIG	Auxiliar	Nível I: 4ª série do ensino fundamental
Oficial de Saúde			de Apoio	Nível II: 4ª série do ensino fundamental/Fundamental
Agente de Administração			da Saúde	Nível III: Fundamental
Agente da Saúde				Nível V: Intermediário
Telefonista	Fundamental	FHEMIG
Motorista
Motorista de Ambulância
Auxiliar Administrativo				Nível I: Intermediário
Auxiliar de Saúde	Intermediário		Técnico	Nível II: Intermediário
Técnico Administrativo		FHEMIG	Operacional	Nível III: Intermediário
Técnico de Apoio			da Saúde	Nível IV: Intermediário
Técnico da Saúde				Nível V: Superior
Atendente de Enfermagem	Fundamental			Nível T: Fundamental
Auxiliar de Saúde/Auxiliar de Enfermagem			Profissional de	Nível I: Intermediário
Técnico da Saúde/Técnico de Enfermagem	Intermediário	FHEMIG	Enfermagem	Nível II: Intermediário
Analista da Saúde/Enfermeiro	Superior			Nível III: Intermediário
				Nível IV: Superior
				Nível V: Superior
				Nível VI: Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu"
				Nível VII: Pós-graduação "stricto sensu"
Analista da Saúde/Médico	Superior	FHEMIG	Médico	Nível I: Superior
				Nível II: Superior
				Nível III: Superior/Residência Médica
				Nível IV: Residência Médica
				Nível V: Pós-graduação "stricto sensu"
Analista da Administração			Analista de Gestão	Nível I: Superior
Analista da Saúde	Superior	FHEMIG	e Assistência à	Nível II: Superior
Analista de Apoio Técnico			Saúde	Nível III: Superior/Pós-graduação "lato sensu" ou
				"stricto sensu"
				Nível IV: Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu"
				Nível V: Pós-graduação "stricto sensu"

III.3 - HEMOMINAS

Situação anterior à publicação desta lei			Situação a partir da publicação desta lei
Cargo	Escolaridade do cargo	Órgão	Carreira/Cargo	Escolaridade dos níveis das carreiras
Ajudante de Serviços Gerais				Nível I: 4ª série do ensino fundamental
Motorista			Auxiliar de	Nível II: 4ª série do ensino fundamental/Fundamental
Agente de Administração	4ª série do ensino	HEMOMINAS	Hematologia e	Nível III: Fundamental
Agente da Saúde	Fundamental		Hemoterapia	Nível IV: Intermediário
Atendente de Enfermagem
Telefonista
Auxiliar Administrativo				Nível I: Intermediário
Auxiliar da Saúde			Assistente Técnico	Nível II: Intermediário
Técnico Administrativo	Intermediário	HEMOMINAS	de Hematologia e	Nível III: Intermediário
Técnico da Saúde			Hemoterapia	Nível IV: Intermediário
Programador				Nível V: Superior
Analista da Saúde/Médico	Superior	HEMOMINAS	Médico da Área de	Nível I: Superior
			Hematologia e	Nível II: Superior
			Hemoterapia	Nível III: Superior/Residência Médica
				Nível IV: Residência Médica
				Nível V: Pós-graduação "stricto sensu"
Analista da Saúde				Nível I: Superior
Analista de Apoio Técnico	Superior	HEMOMINAS	Analista de Hematologia e	Nível II: Superior
Analista da Administração			Hemoterapia	Nível III: Superior ou pós-graduação "lato sensu"
				Nível IV: Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu"
				Nível V: Pós-graduação "stricto sensu"

III.4 - FUNED

Situação anterior à publicação desta lei			Situação a partir da publicação desta lei
Cargo	Escolaridade do cargo	Órgão	Carreira/Cargo	Escolaridade dos níveis das carreiras
Auxiliar de Atividades de Pesquisa	Fundamental	FUNED	Auxiliar	Nível I: Fundamental
			de Saúde e	Nível II: Fundamental
			Tecnologia	Nível III: Fundamental
				Nível IV: Intermediário
Técnico de Atividades de Pesquisa	Intermediário	FUNED	Técnico de Saúde e	Nível I: Intermediário
			Tecnologia	Nível II: Intermediário
				Nível III: Intermediário
				Nível IV: Intermediário
				Nível V: Superior
Assistente de Ciência e Tecnologia,				Nível I: Superior
Analista de Ciência e Tecnologia,	Superior	FUNED	Analista de Saúde e	Nível II: Superior
Pesquisador Pleno, Pesquisador			Tecnologia	Nível III: Pós-graduação "lato sensu"
				ou "stricto sensu"
				Nível IV: Pós-graduação "lato sensu"
				ou "stricto sensu"
				Nível V: Doutorado"

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.