PL PROJETO DE LEI 2293/2005
PROJETO DE LEI N° 2.293/2005
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Alto do Cemitério, com sede no Município de Cachoeira de Minas.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Alto do Cemitério, com sede no Município de Cachoeira de Minas.
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Reuniões, 28 de abril de 2005.
Chico Rafael
Justificação: A Associação dos Moradores do Bairro Alto do Cemitério é uma sociedade civil sem fins lucrativos, registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos do Terceiro Ofício da Comarca de Pouso Alegre, e tem como objetivo lutar por melhoramentos urbanos e sociais na cidade de Cachoeira de Minas, principalmente no Bairro Alto do Cemitério, promovendo atividades culturais, recreativas, esportivas e comunitárias. Em caso de dissolução, o patrimônio da Associação reverterá em favor de entidade congênere inscrita no CNA.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Alto do Cemitério, com sede no Município de Cachoeira de Minas.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Alto do Cemitério, com sede no Município de Cachoeira de Minas.
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Reuniões, 28 de abril de 2005.
Chico Rafael
Justificação: A Associação dos Moradores do Bairro Alto do Cemitério é uma sociedade civil sem fins lucrativos, registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos do Terceiro Ofício da Comarca de Pouso Alegre, e tem como objetivo lutar por melhoramentos urbanos e sociais na cidade de Cachoeira de Minas, principalmente no Bairro Alto do Cemitério, promovendo atividades culturais, recreativas, esportivas e comunitárias. Em caso de dissolução, o patrimônio da Associação reverterá em favor de entidade congênere inscrita no CNA.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.