PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 418/2004

Utilização do critério meritocrático com muito cuidado, para não haver prejuízo para os servidores, em funções de questões alheias a seu desempenho.

Entidade: Consep 125, ACSCD e Nupre

Representante: Ernani Ferreira Leandro