PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 382/2004

Priorização, na Secretaria de Reforma Agrária e no ITER, de ações e recursos orçamentários para a titulação de pequenos posseiros, a realização de ações discriminatórias, a regularização fundiária e a retomada do domínio do poder público sobre as áreas que estão irregularmente em poder das grandes empresas de reflorestamento.

Entidade(s): Fetaemg

Representante(s): Vilson Luiz da Silva