PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 227/2004
PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 227/2004
Do Fórum das Organizações Não Governamentais - FONG´S -, visando à modificação da Lei nº 14.938, de 29/12/2003. (- À Comissão de Participação Popular.)
Do Fórum das Organizações Não Governamentais - FONG´S -, visando à modificação da Lei nº 14.938, de 29/12/2003. (- À Comissão de Participação Popular.)