PL PROJETO DE LEI 1805/2004

PROJETO DE LEI Nº 1.805/2004

Declara de utilidade pública o Itapoã Sport Club, com sede no Município de Santa Rita de Jacutinga.

A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública o Itapoã Sport Club, com sede no Município de Santa Rita de Jacutinga.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Reuniões, 22 de junho de 2004.

Dimas Fabiano

Justificação: O Itapoã Sport Club é uma sociedade civil sem fins lucrativos, constituída em 10/3/68, com sede em Santa Rita de Jacutinga, tendo por finalidade proporcionar a difusão do civismo e da cultura física, principalmente do futebol, podendo, ainda, desenvolver todas as modalidades esportivas amadoras especializadas, incluindo o futebol feminino e a realizar reuniões e eventos de caráter social e cultural. É uma entidade de grande importância para a população local, que pode usufruir da prática de esportes, principalmente o futebol. É de relevante valor para os jovens, pois contribui tanto para o seu crescimento físico, quanto para o seu desenvolvimento psicológico. Por esses motivos é que me junto aos nobres pares em favor da aprovação deste projeto de lei.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Educação, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.