PL PROJETO DE LEI 472/2003
PROJETO DE LEI Nº 472/2003
(Ex-Projeto de Lei nº 2.480/2002)
Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos do Hospital João XXIII, com sede no Município de Belo Horizonte.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Amigos do Hospital João XXIII, com sede no Município de Belo Horizonte.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Reuniões, 2 de abril de 2003.
Antônio Andrade
Justificação: A referida Associação, fundada em 2000, tem por finalidade precípua colaborar com o Hospital João XXIII na administração de recursos a serem captados pelo grupo de associados voluntários juntamente com a Diretoria do Hospital, receberá os recursos e irá incorporá-los ao patrimônio hospitalar, tudo isso visando ao bem-estar da comunidade local.
Além disso, a entidade apresenta os requisitos legais para ser declarada de utilidade pública, razão por que esperamos a anuência dos nobres colegas ao título declaratório proposto.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Saúde, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.
(Ex-Projeto de Lei nº 2.480/2002)
Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos do Hospital João XXIII, com sede no Município de Belo Horizonte.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Amigos do Hospital João XXIII, com sede no Município de Belo Horizonte.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Reuniões, 2 de abril de 2003.
Antônio Andrade
Justificação: A referida Associação, fundada em 2000, tem por finalidade precípua colaborar com o Hospital João XXIII na administração de recursos a serem captados pelo grupo de associados voluntários juntamente com a Diretoria do Hospital, receberá os recursos e irá incorporá-los ao patrimônio hospitalar, tudo isso visando ao bem-estar da comunidade local.
Além disso, a entidade apresenta os requisitos legais para ser declarada de utilidade pública, razão por que esperamos a anuência dos nobres colegas ao título declaratório proposto.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Saúde, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.