PROJETO DE LEI Nº 2.338/2002

Declara de utilidade pública a obra Os Pequeninos de Jesus, com sede no Município de Leopoldina.

A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a obra Os Pequeninos de Jesus, com sede no Município de Leopoldina.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Reuniões, 21 de agosto de 2002.

Bené Guedes

Justificação: A obra Os Pequeninos de Jesus é uma entidade civil sem finalidade lucrativa que tem por objetivo o atendimento a migrantes carentes que necessitam de assistência médica, orientação, banho, roupas, alimentação, passagens de ônibus.

A entidade cumpre os requisitos legais para ser declarada de utilidade pública, razão pela qual solicitamos a aprovação da presente proposição.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.