PROJETO DE LEI Nº 406/99 Declara de utilidade pública a Associação dos Bairros Unidos da Vila Piedade, com sede no Município de Itabira. A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Bairros Unidos da Vila Piedade, com sede no Município de Itabira. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Reuniões, de de 1999. Luiz Menezes Justificação: A Associação dos Bairros Unidos da Vila Piedade, fundada em 2/12/72, é uma entidade sem fins lucrativos cujas ações visam ao desenvolvimento e ao bem-estar econômico e social dos moradores do Bairro Unidos da Vila Piedade, em Itabira. A Associação coordena obras e movimentos para que tais objetivos sejam alcançados. Cumpre informar ainda que a entidade apresenta os requisitos legais para ser declarada de utilidade pública, razão por que esperamos a anuência dos nobres colegas ao título declaratório proposto. - Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103,inciso I, do Regimento Interno.