RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9915/2025
RQN 9915/2025
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Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal em Minas Gerais -
MPF-MG - pedido de providências para a instauração de procedimento
investigatório sobre possíveis práticas de fraude no programa Cozinha
Solidária, no âmbito do Estado, uma vez que, conforme noticiado, foi
detectado o modo de operação de empreitada criminosa por meio de ONGs
fantasmas no Estado de São Paulo, em que organizações não governamentais
recebiam recursos públicos federais, mas não faziam a distribuição de
alimentos.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/02/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal em Minas Gerais - MPF-MG - pedido de providências para a instauração de procedimento investigatório sobre possíveis práticas de fraude no programa Cozinha Solidária, no âmbito do Estado, uma vez que, conforme noticiado, foi detectado o modo de operação de empreitada criminosa por meio de ONGs fantasmas no Estado de São Paulo, em que organizações não governamentais recebiam recursos públicos federais, mas não faziam a distribuição de alimentos.
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/02/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal em Minas Gerais - MPF-MG - pedido de providências para a instauração de procedimento investigatório sobre possíveis práticas de fraude no programa Cozinha Solidária, no âmbito do Estado, uma vez que, conforme noticiado, foi detectado o modo de operação de empreitada criminosa por meio de ONGs fantasmas no Estado de São Paulo, em que organizações não governamentais recebiam recursos públicos federais, mas não faziam a distribuição de alimentos.
Indexação
Tramitação
11/02/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/2/2025, pág 41. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 13/2/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/2/2025, pág 41. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 13/2/2025.