PL PROJETO DE LEI 3621/2025
PL 3621/2025
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São Pedro da União o
imóvel que especifica. (Destinação: instalação de uma Unidade Básica de
Saúde.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/04/2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ APU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/04/2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ APU.
Indexação
Documentos
Tramitação
11/04/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
10/04/2025
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
08/04/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/4/2025, pág 38. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/4/2025, pág 38. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.