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PL PROJETO DE LEI 3592/2025

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São Gonçalo do Sapucaí o imóvel que especifica. (Destinação: manutenção e funcionamento da Escola Municipal Marciano Ferraz.)
Situação atual: Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/04/2025
Anexada a Documento PL 3132 de 2024
Indexação

Documentos

Tramitação
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