PL PROJETO DE LEI 3561/2025
PL 3561/2025
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Dispõe sobre criação de linha de crédito para empreendimento, pelo Banco
de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais - BDMG -, destinada a
mulheres vitimas de violência no Estado.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/04/2025
Observação Distribuído a 3 comissões: CCJ CDM FFO.
Indexação
Resumo Propõe a criação de linha de crédito especial, por meio do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG –, destinada a mulheres vítimas de violência doméstica que desejam empreender, com condições facilitadas de acesso, taxas de juros reduzidas e prazos de carência adequados. Prioriza mulheres em situação de vulnerabilidade social e prevê parcerias para capacitação e suporte técnico.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/04/2025
Observação Distribuído a 3 comissões: CCJ CDM FFO.
Indexação
Resumo Propõe a criação de linha de crédito especial, por meio do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG –, destinada a mulheres vítimas de violência doméstica que desejam empreender, com condições facilitadas de acesso, taxas de juros reduzidas e prazos de carência adequados. Prioriza mulheres em situação de vulnerabilidade social e prevê parcerias para capacitação e suporte técnico.
Documentos
Tramitação
03/04/2025
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
01/04/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/4/2025, pág 61. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/4/2025, pág 61. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.